Prefeituras baianas esperam votação de parcelamento de dívidas na próxima semana

A votação da PEC 66/2023, que propõe a ampliação do prazo para que prefeituras parcelem dívidas com a Previdência e cria um novo modelo para o pagamento de precatórios, deve acontecer na próxima semana na Câmara dos Deputados. O parecer do relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), foi apresentado nesta terça-feira (8) na comissão especial que analisa a matéria.

Durante a sessão, o presidente da comissão, deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), firmou acordo para que a proposta seja votada na terça-feira (15), às 10h, na comissão, e no mesmo dia seja levada ao plenário da Câmara. A expectativa é que o segundo turno ocorra na quarta-feira (16), permitindo que o texto siga ao Senado ainda antes do recesso parlamentar.

LEIA MAIS: Wilson Cardoso é eleito presidente da UPB

UPB e prefeituras baianas esperam votação na próxima semana

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, acompanhou a apresentação do relatório e defendeu a urgência da votação. “Queríamos que fosse votada hoje, mas não foi possível. Saímos, no entanto, com a garantia de que, na próxima semana, antes do recesso parlamentar, o texto será votado na comissão e no plenário, para alegrar todos os prefeitos e prefeitas com essa solução de grande importância, que pode libertar os municípios”, afirmou.

Segundo a CNM, a aprovação da PEC pode representar uma economia de até R$ 800 bilhões para os municípios em todo o país. Na Bahia, gestores municipais têm alertado que o bloqueio de recursos para quitação desses débitos compromete o orçamento e a prestação de serviços.

LEIA MAIS: Presidente da Câmara dos Deputados é filmado 'virando shot' de uísque