Prefeitura atribui déficit de ônibus climatizados a pandemia e a CSN

A Secretaria de Mobilidade de Salvador atribuiu o atraso na entrega de ônibus com ar-condicionado à crise causada pela pandemia da covid-19 e à falência da Concessionária Salvador Norte (CSN), em 2021, cujo acordo previa a disponibilização de 324 veículos climatizados.

As pasta repercutiu dados obtidos pelo Aratu On, coletados via Lei de Acesso à Informação junto à própria Semob, os quais apontam déficit de quase 400 ônibus climatizados.

Segundo Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre prefeitura, Ministério Público (MP-BA) e empresas de ônibus, 1 mil ônibus deveriam ter sido entregues até junho de 2022. Contudo, até 4 de fevereiro de 2025 a capital dispunha 602 ônibus para a frota convencional, além de 57 veículos com ar-condicionado do BRT.

Segundo a Semob, a cidade dispõe de 717 ônibus com ar-condicionado. Contudo, a pasta não detalha quais são para o BRT ou para a frota convencional.

Confira as respostas da Semob:

1. Segundo os TACs de número 33/19, 34/19 e 35/19, Salvador deveria ter, até junho de 2022, mil ônibus com ar-condicionado. Contudo, até o momento, segundo dados obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação, são apenas 602. A que se deve este atraso?

Atualmente, Salvador conta com 717 ônibus com ar condicionado (convencionais e BRT). O atraso no cronograma se deveu à pandemia de Covid-19 (2020), que impactou toda a cadeia de fornecimentos do setor, e à caducidade do contrato da concessionária CSN Transportes Urbanos (março de 2021), responsável por aportar 324 ônibus no sistema.      

2. Há um novo prazo para que estes ônibus sejam entregues à população?

A renovação de frota no sistema continua ocorrendo anualmente, com a perspectiva de um grande incremento nos próximos 2 anos (2025/2026) em razão do financiamento ao Município para a aquisição de frota.      

3. Uma das contrapartidas para que as empresas fornecessem esses ônibus era a isenção do ISS. Pode haver ou houve alguma punição à concessionária pelo descumprimento dos prazos?

Foi aplicada a penalidade correspondente a um fator de redução tarifária de R$0,002 (dois milésimos de real) por ônibus não entregue nas tarifas de remuneração das concessionárias para o ano de 2023: R$0,186 para a Ótima e R$0,154 para a Plataforma.

4. Houve novas conversas com o Ministério Público do Estado a respeito desta situação?

As conversas com o Ministério Público sobre a situação do transporte público coletivo municipal vêm ocorrendo regularmente.

5. Em 2023 e 2024, a Câmara e a prefeitura aprovaram subsídios orçamentários de até R$ 205 milhões, em cada ano, para as empresas. Entre as contrapartidas, elas teriam que fornecer ônibus com ar-condicionado. Isto aconteceu?

O subsídio tarifário aprovado pela Câmara Municipal teve como finalidade cobrir o descasamento entre a tarifa pública, fixada pelo Poder Executivo, e a tarifa técnica de remuneração das concessionárias, necessária para a cobertura dos custos da operação do transporte público.

Não houve, no entanto, previsão legal ou contratual de contrapartidas específicas vinculadas diretamente ao repasse do subsídio.

6. O BNDES aprovou, na última semana, a concessão de financiamento de R$ 264 milhões ao município de Salvador para aquisição de mais de 250 ônibus com ar-condicionado. Esses veículos serão destinados para a frota convencional ou BRT? E quando serão entregues à cidade?

A previsão é de que os veículos a serem adquiridos com esses recursos sejam destinados predominantemente à frota convencional do transporte público.

7. O TAC estipula, ainda, que a prefeitura só remuneraria os ônibus com até 10 anos de uso. Esta troca progressiva dos veículos está sendo feita?

Sim, essa troca progressiva está sendo feita anualmente.