Política

Nota que punia servidor por criticar governo em redes sociais é revogada

Segundo a controladoria, não foram identificados processos em andamento contra servidores e punições disciplinares com base na regra revogada

Por Bruna Castelo Branco

Nota que punia servidor por criticar governo em redes sociais é revogadaCréditos da foto: Pexels/imagem meramente ilustrativa

A Controladoria-Geral da União (CGU) revogou nota técnica aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro para punir funcionários públicos que se manifestassem contra o governo nas redes sociais. A decisão que revoga a nota foi assinada no dia 16 de janeiro. As informações são da Agência Brasil.


A regra revogada pretendia adequar o Estatuto do Servidor Púbico para definir o alcance dos deveres dos funcionários de serem leais às instituições e efetivar a proibição de manifestações contrárias à repartição.


De acordo com a CGU, a revisão do documento foi feita em razão de possível afronta ao direito constitucional de livre manifestação do pensamento.


Segundo a controladoria, não foram identificados processos em andamento contra servidores e punições disciplinares com base na regra revogada.


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