Moraes determina suspensão do Rumble no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após a constatação de que a empresa não possui representante legal no país. De acordo com os documentos do processo, os advogados da plataforma renunciaram ao mandato, e novos representantes não foram indicados.

A medida foi tomada após o término do prazo de 48 horas concedido pelo ministro para que o Rumble indicasse um representante legal. Na decisão, Moraes também mencionou que o CEO da rede social, Chris Pavlovski, publicou em sua conta na plataforma X que não cumprirá as determinações legais do STF.

"Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de um dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da história, John Stuart Mill", afirmou Moraes.

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A decisão está relacionada a um processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Allan, que atualmente vive nos Estados Unidos, continua criando novas páginas nas redes sociais, apesar da suspensão de seus perfis. O ministro também observou que o Rumble tem sido utilizado para divulgar discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário.

Moraes destacou que essa "instrumentalização" da plataforma contribuiu para a tentativa de golpe de Estado e os atentados contra as instituições democráticas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, conhecidos como a "Festa da Selma", conforme detalhado em seus votos em diversas condenações.

A decisão ocorre em um contexto em que o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Rumble recorreram à Justiça americana, acusando Moraes de “censurar” plataformas e suspender contas de usuários.

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Para garantir o cumprimento da decisão, o ministro determinou que o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, adote as medidas necessárias no prazo de 24 horas. A suspensão permanecerá em vigor até que todas as ordens anteriores de suspensão de perfis sejam cumpridas, as multas impostas sejam pagas e um representante legal seja constituído, conforme a legislação brasileira.

*Com informações da Agência Brasil