Política

Moraes multa ‘X’ em R$ 8 milhões por não fornecer dados de blogueiro

Multa foi aplicada por descumprir uma decisão judicial do fornecimento de dados cadastrais do blogueiro Allan dos Santos

Por Da Redação.

21/02/2025 08h20

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 8,1 milhões à empresa X (antigo Twitter) por descumprir uma decisão judicial que exigia o fornecimento de dados cadastrais de um perfil atribuído ao blogueiro Allan dos Santos.

Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

A decisão foi comunicada à Polícia Federal (PF) para que sejam tomadas as providências necessárias para a "continuidade das investigações" relacionadas às milícias digitais.

A solicitação das informações sobre a conta do youtuber foi feita no âmbito de um inquérito instaurado em julho de 2022, que investiga o envolvimento de Santos em supostos crimes praticados nas redes sociais. O ministro também determinou o bloqueio da conta, medida que foi cumprida pela empresa. No entanto, a X não forneceu os dados cadastrais solicitados, alegando que "as operadoras do X não coletam dados cadastrais".

Como consequência do descumprimento, Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil cujo valor acumulado foi recalculado em outubro, resultando nos R$ 8,1 milhões agora cobrados.

Allan dos Santos, que está foragido e reside nos Estados Unidos, teve a prisão preventiva decretada pelo ministro em 2021. O caso segue sob investigação.