Mamografia, bebidas adulteradas e bagagem de mão: veja agenda da Câmara

A Câmara dos Deputados começa a semana em ritmo acelerado. Mesmo com o feriado do Dia do Servidor Público, originalmente nesta terça-feira (28), mas transferido para sexta-feira, os deputados decidiram não deixar a semana “morrer no meio” e marcaram sessão no plenário para esta segunda-feira à noite. São 48 itens na pauta, numa tentativa de mostrar produtividade antes do feriadão e de uma reta final de ano marcada por pressões políticas e fiscais.

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Entre os projetos mais aguardados está o que garante a realização de mamografia para todas as mulheres a partir dos 40 anos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, já aprovada pelo Senado, transforma em lei a mudança já anunciada pelo Ministério da Saúde em setembro.

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Outro destaque é o projeto que torna crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas. A proposta, do ex-deputado Otávio Leite, surgiu após casos de intoxicação e mortes causadas por bebidas com metanol e também de fraudes na produção de leite. O endurecimento das penas deve passar sem resistência, mas o texto virou também um veículo para o governo tentar recuperar parte da arrecadação.

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Nos bastidores, o projeto acabou recebendo os chamados “jabutis”, trechos sem relação direta com o tema principal, para incluir medidas fiscais. Entre elas, restrições ao uso de créditos de PIS e Cofins e regras mais rígidas para o seguro-defeso, pago a pescadores durante o período de proibição da pesca. O movimento é interpretado, sobretudo pela oposição, como uma tentativa do governo de recompor parte da arrecadação após a perda de validade da medida provisória (MP) que tratava do IOF.

Na mesma linha de votações, deve ser analisado o projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte, com punições específicas para os chamados “devedores contumazes”, empresas que acumulam dívidas tributárias de forma sistemática e reiterada.

E um dos temas de maior apelo popular também entra na pauta: o projeto que garante o transporte gratuito de bagagem de mão em voos nacionais e internacionais. A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (Progressistas-ES), busca impedir companhias aéreas de cobrarem pelo transporte da mala de bordo, especialmente em voos que partem do Brasil.