Governo define critérios de prioridade do Plano Brasil Soberano

O governo federal publicou nesta sexta-feira (22) a Portaria nº 17/2025, que estabelece os critérios de priorização para empresas que terão acesso às medidas de apoio previstas no Plano Brasil Soberano. A iniciativa busca amparar exportadores brasileiros impactados pela recente decisão dos Estados Unidos de impor tarifas adicionais sobre produtos nacionais.

De acordo com o texto, assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, terão prioridade pessoas jurídicas de direito privado com sede no Brasil que exportem bens diretamente para os EUA ou por meio de empresas comerciais exportadoras.

Quem terá prioridade

O benefício contemplará especialmente empresas que:

• tenham sido afetadas pela ordem executiva norte-americana de 30 de julho de 2025, que instituiu novas tarifas contra exportações brasileiras;

• tenham registrado pelo menos 5% do faturamento bruto em exportações para os EUA entre julho de 2024 e junho de 2025.

Dentro desse grupo, o governo estabeleceu níveis de prioridade adicionais:

• empresas cuja receita com exportações para os EUA represente 20% ou mais do faturamento total poderão acessar linhas de financiamento em condições mais vantajosas;

• companhias com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 300 milhões terão ainda mais facilidades para obter crédito.

O texto também prevê que microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais com CNPJ e empresas individuais poderão se enquadrar nos critérios, ampliando o alcance do apoio.

As empresas contempladas terão prioridade no acesso às linhas de financiamento vinculadas ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE). As condições específicas de juros, prazos e encargos ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Medidas fora da priorização

A portaria ressalta que os critérios de priorização não se aplicam a outras medidas previstas na MP nº 1.309, como:

• a prorrogação excepcional de prazos do regime especial de drawback;

• ações emergenciais para a aquisição de alimentos;

• e medidas ligadas ao Seguro de Crédito à Exportação.

Brasil Soberano

De acordo com a Presidência da República, o plano tem três eixos: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo.

O governo federal realizou 39 reuniões com cerca de 400 representantes de empresas e/ou entidades privadas, federações de indústrias, governadores e segmentos como manufatura, agro, tecnologia, mineração, big techs, indústria da saúde, alimentação, calçadista, moveleira, entre outros, bem como empresas norte-americanas para elaborar o plano.

“Com o Plano Brasil Soberano, o governo federal não está apenas reagindo a uma ameaça imediata: está reconstruindo e fortalecendo o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, para que o país seja mais competitivo e menos vulnerável a esse tipo de medida no futuro”, afirma texto do Planalto.

Segundo o presidente, o Brasil não pretende anunciar tarifas recíprocas e não vai desistir das negociações comerciais, mesmo admitindo que não há, no momento, interlocução. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, está tentando negociar, assim como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. "O que nós não estamos encontrando é interlocução", acrescentou.

No entanto, ele mesmo não tem pressa e, por enquanto, nem mesmo intenção de ligar para Trump. "Pode ter certeza de uma coisa: o dia que a minha intuição me disser que o Trump está disposto a conversar, eu não terei dúvida de ligar para ele. Mas hoje a minha intuição diz que ele não quer conversar. E eu não vou me humilhar", disse.