Consulado orienta brasileiros em Portugal após criação de polícia anti-imigração

O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa publicou, nesta segunda-feira (25), recomendações a brasileiros residentes em Portugal sobre como agir diante da atuação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), nova estrutura policial do país voltada ao controle migratório.

A UNEF começou a funcionar na última quinta-feira (21) e é subordinada à Polícia de Segurança Pública (PSP). A unidade tem competência para fiscalizar a entrada e permanência de estrangeiros, além de conduzir processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento coercitivo.

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Recomendações do Consulado

O órgão diplomático brasileiro orienta que os cidadãos:

• Portem sempre um documento de identificação válido durante deslocamentos;

• Mantenham cópias ou fotos de documentos que comprovem vínculos com Portugal, como autorizações de residência, contratos de trabalho e comprovantes de contribuição à Seguridade Social;

• Colaborem em caso de abordagem, lembrando que agentes devem se identificar;

• Se forem detidos, apresentem provas de vínculo com o país e, se necessário, solicitem advogado público e possível dispensa de custas em órgãos como o Serviço Social ou a Loja do Cidadão.

Contexto da criação da UNEF

A criação da unidade foi sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa em 22 de julho, após aprovação de um pacote legislativo mais restritivo para imigração. O governo português justificou a medida afirmando que o modelo anterior estava sobrecarregado e funcionava como uma “porta paralela” para entrada de estrangeiros.

Nos últimos anos, Portugal registrou um aumento expressivo da comunidade migrante, em especial de brasileiros. Apenas em 2023, mais de 400 mil pessoas solicitaram regularização, segundo dados oficiais.

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