Fim da escala 6x1 aumentará remuneração por hora extra; entenda mudança
A nova regra também altera o cálculo do valor da hora trabalhada, o que pode aumentar o pagamento de horas extras
Por Bruna Castelo Branco.
O decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (19), estabelece mudanças que vão além da redução da jornada de trabalho. A nova regra também altera o cálculo do valor da hora trabalhada, o que pode aumentar o pagamento de horas extras.
A mudança ocorre porque o divisor utilizado para calcular o salário-hora será reduzido. Atualmente, para trabalhadores com jornada de 44 horas semanais, a referência é de 220 horas mensais. Na primeira etapa da transição, quando o limite semanal passar para 42 horas, o divisor será de 210.

Com isso, o valor de cada hora trabalhada aumenta, sem que haja redução do salário mensal. Na prática, o novo cálculo também eleva a base de referência para o pagamento de horas extras.
A regulamentação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e disciplina a aplicação da Emenda à Constituição nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro. A primeira etapa da mudança começa em 16 de dezembro de 2026.
Como será o cálculo da hora trabalhada?
O divisor é o número utilizado para encontrar o valor da hora de trabalho a partir do salário mensal. Com a redução da jornada semanal, esse número também diminui.
Na primeira fase, o divisor passará de 220 para 210. Já em 16 de dezembro de 2027, quando o limite da jornada semanal cair de 42 para 40 horas, será adotado o divisor 200.
A alteração não representa um reajuste automático do salário-base, mas modifica o valor de referência para cálculos como o pagamento de horas extras. O decreto também determina que seja mantido o divisor mais favorável ao empregado, inclusive quando houver previsão de número inferior em lei, acordo ou convenção coletiva.
Quando começa a valer o fim da escala 6x1?
A transição começa em 16 de dezembro de 2026. A partir dessa data, a regra geral passa a garantir dois dias de descanso remunerado por semana, com limite de 42 horas de trabalho semanais, sem redução salarial.
Em 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais. A mudança consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, conhecido como escala 5x2.
O que muda para serviços essenciais?
O decreto também estabelece regras para regimes especiais de trabalho, incluindo turnos ininterruptos de revezamento e jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
Nos turnos ininterruptos, a jornada será de seis horas diárias, salvo disposição diferente em acordo ou convenção coletiva. Nesses casos, deverão ser respeitados, na média do mês, os limites semanais de jornada e os dois dias de repouso remunerado.

Já na escala 12x36, quando a jornada ultrapassar, na média do mês, o limite semanal previsto na Constituição, deverá haver compensação das horas trabalhadas ou pagamento de horas extras, conforme as regras estabelecidas em negociação coletiva.
O Ministério do Trabalho e Emprego também poderá publicar normas complementares para orientar a aplicação das regras de descanso semanal remunerado e dos regimes especiais.
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