Do cafézinho às votações: Na gestão Ivana, ALBA retoma ritmo de sessões

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) viveu momentos antagônicos de produtividade. Enquanto no primeiro trimestre a Casa viveu seu momento 'cafézinho', com muita articulação política, o início da nova gestão, de Ivana Bastos (PSD), retomou o fluxo de sessões plenárias. A presidente começou seu mandato há exatos três meses, em 18 de março, e, neste período, foram aprovados 103 projetos.

Antes disso, no primeiro trimestre, a Casa viveu dias de muita agitação nos bastidores para a escolha do nome que iria suceder Adolfo Menezes (PSD), que não pode assumir o posto por decisão judicial. Logo após, o impasse perdurou em torno do nome que iria ocupar a primeira vice-presidente, que ficou com Fátima Nunes (PT). A definição completa da Mesa Diretora ficou apenas configurada em 15 de abril, momento em que as sessões voltaram a encher, no lugar das articulações da sala do ‘cafézinho’.

Na tarde desta terça-feira (16), após votação dos últimos projetos antes do recesso, Ivana Bastos fez o balanço dos seus dias de gestão e ressaltou a presença plenária como destaques: “O desafio tem sido grande, mas nós estamos caminhando bem. Um dos nossos compromissos era colocar os projetos dos deputados em pauta e presença no plenário, pelo menos às terças-feiras. Isso nós estamos conseguindo cumprir”, revelou em conversa com a imprensa.

Balanço da Gestão Ivana Bastos

Ao longo desses três meses, a ALBA apreciou 103 projetos, sendo 16 de autoria do Executivo, 50 de parlamentares, 29 Projetos de Resolução, 4 requerimentos, 3 do Tribunal de Justiça da Bahia e 1 do Ministério Público. Além disso, o Governo do Estado apresentou 17 novos projetos de lei neste período.

A Casa realizou 68 sessões plenárias, distribuídas entre 51 sessões ordinárias, 24 especiais, 1 solene e 2 preparatórias. Houve ainda 10 sessões com votações, que permitiram o avanço de matérias relevantes para o estado, e a realização de 17 audiências públicas, garantindo espaço para o debate com a sociedade civil.

A maior presença nas sessões acarretou em alta da atividade legislativa: 744 proposições apresentadas e 506 discursos proferidos na tribuna. Evidenciando uma grande questão que a própria presidente da ALBA queria combater, a não realização das sessões, ou quando realizada, logo encerrada por falta de quórum.

Articulação Política e Cafézinho

O desafio que Ivana relatou atingiu números alarmantes no primeiro trimestre deste ano, antes da posse de Ivana, a Casa convivia com uma queda de 29% no tempo de sessões ordinárias em comparação com o mesmo período de 2024. No início deste ano, o total de horas trabalhadas nas sessões foi de aproximadamente 12h38min, enquanto no ano passado, no mesmo recorte de tempo, foram 17h42min. A diferença representa uma queda de 5 horas no total de tempo dedicado aos trabalhos legislativos.

Em 2024 os parlamentares retornaram os trabalhos em 5 de fevereiro, primeira semana do mês, enquanto que no ano seguinte, a AL-BA retornou com as sessões legislativas no dia 10 de fevereiro, na segunda semana do mês. Apesar disso, não foi apenas o atraso no retorno, mas o tempo de sessão por semana que reduziu também. Em 2024, a ALBA acumulava uma média de 2h56min por semana de sessões, enquanto em 2025 esse número caiu para aproximadamente 2h06min por semana. 

Algumas sessões chegaram a ter durações mínimas, caindo logo depois por falta de quórum, como no dia 11 de fevereiro deste ano, quando os trabalhos se encerraram após apenas 4 minutos e 20 segundos.

Última Votação Antes do Recesso

Nesta terça-feira (17), os deputados fizeram suas últimas votações antes do recesso parlamentar, previsto até o dia 31 de julho. O principal ponto avaliado foi a LDO, a matéria é mandatória para que os parlamentares possam entrar no recesso junino. O texto aprovado projeta uma receita total de R$ 72 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes do tesouro estadual e R$ 12 bilhões de outras fontes.

Ainda na sessão plenária foi aprovado o Programa de Refinanciamento de dívidas relativas ao ICMS (REFIS), que prevê abatimento de 50% em débitos de empresas vinculadas à cadeia do petróleo e gás natural — abrangendo atividades de extração, refino e processamento. Outro ponto foi a reformulação nas carreiras dos servidores da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab), com redefinição das atribuições dos cargos de fiscal agropecuário e técnico em fiscalização, além da redução do tempo mínimo exigido para a promoção ao posto de cabo da Polícia Militar, que passou de 60 para 36 meses.

Deputados também aprovaram mudanças nos critérios e percentuais de cobrança das custas judiciais e emolumentos cartoriais. O plenário autorizou ainda a reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos funcionários do Ministério Público da Bahia. No âmbito do Judiciário, três propostas do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) receberam aval: a criação de 600 cargos comissionados, a reorganização das corregedorias e a instituição da Central de Cálculos Judiciais Fazendários.

O Legislativo estadual ainda validou 16 projetos que reconhecem entidades como de utilidade pública, duas resoluções apresentadas pela Mesa Diretora, e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) à respeito de competências legislativas. Por fim, foi criada a Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano.