Conta de luz: Lula assina MP e amplia isenções na fatura; saiba mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que propõe uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro e amplia os benefícios na conta de luz para famílias de baixa renda.

Elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a proposta prevê beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros. A medida, no entanto, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias para não perder a validade.

O anúncio foi feito pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após uma reunião entre o presidente Lula e líderes do Congresso Nacional.

Isenção na conta de luz

De acordo com o texto, os efeitos da MP devem começar a valer a partir de junho. A estimativa é que o custo da medida seja de R$ 3,6 bilhões por ano. Para os demais consumidores do mercado regulado, haverá um aumento médio de 0,9% nas contas de luz.

A proposta foi enviada pelo MME à Casa Civil no mês passado. Desde então, passou por análise técnica até sua finalização nesta quarta-feira.

Quem terá direito ao benefício?

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759,00);

• Residências com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh);

• Famílias indígenas, quilombolas ou residentes em áreas abastecidas por sistemas isolados de energia;

• Pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que sejam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Descontos

• Famílias que se enquadram nos critérios acima, mas que consomem mais de 80 kWh por mês: nesse caso, o consumo até esse limite será gratuito, e a tarifa normal será aplicada apenas sobre o excedente;

• Unidades com consumo de até 120 kWh mensais e renda familiar per capita entre meio e um salário mínimo também terão direito à isenção da contribuição para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Neste caso, o desconto médio será de cerca de 12% na conta de luz.

Com informações do SBT News

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