Sindicontas Bahia economiza R$ 3,8 mi aos cofres públicos com retirada de 13 novos cargos comissionados do TCM

Após o Sindicato dos Servidores dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios (SINDICONTAS) acusar um "jabuti" em projeto que reajusta o salários dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o órgão público retirou do texto a criação de cargos comissionados, deixando apenas o reajuste de 4% e a junta médica.

O Projeto de Lei 24.518/2022, que trata sobre o reajuste de 4% sobre os vencimentos básicos dos cargos de provimento permanente do quadro pessoal do tribunal, também criava 13 cargos comissionados, para somar aos 218 já existentes, totalizando 231 caso fosse aprovado o PL. Conforme levantamento feito pelo SINDICONTAS, a alteração fazia com que o TCM tivesse um gasto extra anual de R$ 3.870,917,51. Seriam sete novos cargos DAS 04, com salários mensais de R$ 22.594,01; além de seis cargos DAS 03, com remunerações de R$ 14.121,24. A despesa aumentaria em R$ 130.480,66 por causa da transformação do DAS 3 em DAS 4.

Ainda segundo o SINDICONTAS, embora o TCM-BA tenha em sua estrutura 412 cargos de provimento efetivo, apenas 239 estão efetivamente ocupados. Pelas contas, o TCM teria um chefe para cada servidor efetivo.

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