Vereador Augusto Vasconcelos questiona 'distorções' do IPTU em Salvador
O parlamentar destacou que o setor produtivo tem criticado a atual lei já foi objeto de várias ações diretas de inconstitucionalidade
divulgaçãoDurante a apresentação do PLE nº 306/2021 pela secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, na tarde de terça-feira (21/9), o vereador e ouvidor-geral da Câmara, Augusto Vasconcelos (PCdoB), defendeu uma mudança na atual legislação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), “que tem sido cobrado de maneira injusta para muitas famílias”.
Conforme o vereador, dentro de um mesmo condomínio, é possível encontrar imóveis com valores mais caros, de até sete vezes, que outros, em razão da criação de uma trava implementada na origem da lei, em 2013, que estabelece o pagamento com valores superiores para os imóveis construídos a partir de 2014.
Ele lembrou que a Câmara, através da Ouvidoria, realizou uma audiência pública sobre o assunto, no início do ano. Disse ainda que esteve com moradores, em reunião na Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda), buscando a construção de uma solução, “mas, lamentavelmente, até a presente data a Prefeitura não fez um projeto para corrigir essa distorção”.
O parlamentar destacou que o setor produtivo tem criticado a atual lei já foi objeto de várias ações diretas de inconstitucionalidade e que tramitam no Tribunal de Justiça. Ele observou que os valores elevados do IPTU inibem novos empreendimentos imobiliários, além de trazer sérios prejuízos ao crescimento econômico e a geração de empregos.
A Câmara de Vereadores não pode ser omissa a essa pauta. Desde o início do ano temos trazido o assunto para o debate. A Prefeitura mais uma vez se esconde do problema e se nega a construir uma solução conjunta ouvindo a população. Não queremos arruinar as finanças da cidade. Queremos que o tributo reflita a capacidade contributiva de cada um, levando em consideração critérios objetivos e não devaneios criados para corrigir os aumentos abruptos praticados nos últimos anos”, disse Augusto.
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