Cifras escandalosas: 15 anos da ViaBahia custam mais de R$ 7,3 bilhões

Se o início da operação da ViaBahia nas estradas baianas foi controverso, o meio foi um vexame, a saída é um escândalo. O custo, em dinheiro público e privado, dos 15 anos da empresa, ultrapassa R$ 7 bilhões. O término do contrato, feito quase 10 anos antes de vencer a concessão, é apenas um dos prejuízos que o contribuinte vai tomar. O montante integral, a título de bota-fora, que vai ser pago pela União é de R$ 892 milhões. Mas não foi o único ao longo do período. 

Os dados a seguir foram todos extraídos de Demonstrativos Financeiros da empresa, que são usados, principalmente, para consulta pelos acionistas. No período superior a 15 anos, o faturamento só fez crescer, enquanto as benfeitorias exigidas em contrato não eram realizadas. A arrecadação de pedágio em 2023 somou R$ 426,8 milhões contra R$ 360,9 de 2022, um aumento de 18,24%, decorrente do reajuste da tarifa de pedágio e do tráfego de veículos leves e pesados.

Só que o pedágio não é a única fonte de receita da empresa, que anunciou finalizar as operações em 31 de março, antes da meia-noite (ou seja, ainda vai continuar faturando). Outra mina vem de Receitas de Construção, por “obras de infraestrutura”. O pouco que houve de “recuperação, pavimentação, iluminação, obras de artes especiais e corrente, terraplenos, estrutura de contenção, canteiro central e faixa de domínio, elementos de proteção e segurança”, nada ali era caridade, tudo terminou compensado por cofres públicos. 

O pedágio não é a única fonte de receita da empresa

---

ViaBahia: mina de ouro - e de asfalto

A descrição informa que a Companhia utiliza o custo total incorrido com as obras de infraestrutura, e ainda aplica mais 2% de margem, para depois ser ressarcida. Em outras palavras, ela é paga para fazer qualquer benfeitoria e ganha uma “comissão” por isso. Agora, calcule quanto fica 2% em cima de mais de R$ 2,2 bilhões, que foi o montante acumulado de Receita de Construção até o final de 2023. Só esse "extrinha" representa R$ 44 milhões. 

Via Bahia - Receitas de Pedágio:

Ano 2023: R$ 426.808.000 Acumulado (até Dez/23): R$ 3.825.985.000
Receitas Extraordinárias
Ano 2023: R$ 4.986.000 Acumulado (até Dez/23): R$ 36.419.000
Receitas de Construção 
Ano 2023: R$ 38.647.000 Acumulado (até Dez/23): R$ 2.216.234.000

TOTAL DE RECEITAS:
Ano 2023: R$ 470.441.000 Acumulado (até Dez/23): R$ 6.078.638.000

Os valores referentes a 2024 ainda não foram divulgados, mas estima-se em quase R$ 500 milhões. 

A empresa detonada publicamente por todas as autoridades e pelo consumidor como fornecedora de um serviço pífio, vai sair antes da Páscoa levando ovinhos recheados de R$ 892 milhões, a título de indenização. 

Estão detalhados assim:

Investimentos Não Amortizados: A VIABAHIA receberá R$ 681 milhões para compensar os investimentos que ainda não foram recuperados durante o período de concessão.

Quitação de Financiamentos: A União comprometeu-se a pagar R$ 131 milhões para quitar financiamentos assumidos pela VIABAHIA, que incluem o principal, juros, e outros custos associados ao encerramento destes contratos.

Renúncia de Litígios: A VIABAHIA receberá R$ 80 milhões como parte da renúncia a todos os pleitos, litígios administrativos, judiciais e arbitrais relacionados à concessão. Isso significa que a empresa abrirá mão de processos que poderia ter continuado a mover contra a ANTT.

Sabe o que também é muito interessante nessa história? Está tudo dentro da lei, autorizado pelos órgãos que foram criados para fiscalizar, a ANTT e o TCU.

ViaBahia x Contrato de Itaparica

Agora, vamos para aritmética básica, a chamada conta de padeiro. Com os R$ 6 bilhões de faturamento até 2023, mais R$ 450 milhões de 2024 ainda não apurados, mais a indenização de R$ 892 milhões. Por baixo, R$ 7,3 bilhões é quanto custou a nossa brincadeirinha de conceder as rodovias para a empresa.

Com dinheiro público direto, ou com dinheiro de pedágio, está tudo isso saindo de nosso bolso. Praticamente R$ 500 milhões por ano. Um milhão de reais por cada quilômetro a cada ano.

É a reedição do Contrato de Itaparica: nós, contribuintes, entramos com os fundos, todos os pagamentos (pedágio, ressarcimento por construções, e até um adeus remunerado), enquanto a empresa fica rica. 

São 681 quilômetros, das BRs 324 e 116 e das BAs 526 e 528.

Não há muito o que se comemorar com a saída da ViaBahia, que vai entregar as rodovias como encontrou, em 2009, para o DNIT fazer a gestão, e ficar com uma montanha de dinheiro no bolso.

Não há respaldo na vibração do ministro da Casa Civil, Rui Costa, (nem de outros políticos de oposição ou situação), que gravou vídeo anunciando a homologação do acordo pelo Tribunal de Contas da União.

 

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Rui Costa (@ruicostaoficial)

O pagamento de indenizações e ressarcimentos é considerado como “escândalo e vergonhoso” por deputados estaduais e federais ouvidos pela coluna.

ViaBahia: qual o custo das mortes?

Enquanto a tarifa aumentava e, com ela, o faturamento, a qualificação do funcionário diminuía. O relatório auditado por empresa independente mostra uma redução significativa nas horas de treinamento por trabalhador. Em 2021, foram 11,08, caíram para 3,31 em 2022, e em 2023 chegaram ao mínimo de 2,63 horas de treinamento por profissional.

Tudo isso recai em um outro indicador, que não é econômico-financeiro, mas é ainda mais valioso. A quantidade de mortos nas rodovias administradas pela empresa é de entristecer. O número de vidas perdidas não é contabilizado nos demonstrativos da companhia, que opta por listar o número de acidentes fatais, sem colocar a quantidade de envolvidos. E também só começou a divulgar a partir de 2018. Ou seja, o número de mortos tende a ser bem maior que o de acidentes. Nos seis anos, entre 2018 e 2023, foram 550, média acima de 90 por ano. A cada quatro dias, um acidente fatal, pelo menos, era registrado nas rodovias. 

2023: 91 acidentes com vítimas fatais
2022: 89 acidentes com vítimas fatais
2021: 96 acidentes com vítimas fatais
2020: 80 acidentes com vítimas fatais
2019: 95 acidentes com vítimas fatais
2018: 99 acidentes com vítimas fatais

Ainda que o número de acidentes com vítimas fatais seja um indicador importante, é crucial notar que ele não corresponde diretamente ao número de mortes, pois um único acidente pode resultar em múltiplas fatalidades. 

Pra finalizar, os nomes do presidente e dos titulares do Conselho de Administração da ViaBahia, conforme assinantes do documento, são:

Presidente da ViaBahia:
José Pedro Guerreiro Bartolomeu

Conselho de Administração:
José António Labarra Blanco (Presidente do Conselho)
José Pedro Guerreiro Bartolomeu (Conselheiro)
Eduard Soler Babot (Conselheiro)
José Ramon Ballestros Martínez (Conselheiro)