ViaBahia encerra operação em rodovias baianas no dia 31 de março

Após uma decisão judicial postergar o encerramento das atividades da empresa ViaBahia nas rodovias baianas, o Tribunal de Contas da União (TCU) fechou um acordo entre as partes e a empresa deixará de operar na Bahia às 23h59 do dia 31 de março de 2025. A empresa opera em solo baiano desde 2009.

Com o fim da concessão da ViaBahia, a operação dos 681 km das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 será transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

O distrato estava previsto para o dia 31 de dezembro de 2024, mas a empresa seguiu administrando os pedágios das rodovias até que o TCU aprovasse o acordo. Com o encerramento das atividades, a empresa vai receber o valor de R$ 550 milhões de indenização, de acordo com a decisão desta quarta-feira (5). O valor inicial era de R$ 681 milhões, tendo sido abatidos R$ 131 milhões das dívidas da empresa com a União.

A atuação da ViaBahia é alvo de críticas e disputas judiciais, por ser classificado por atores políticos e sociais como insatisfatório, especialmente em relação ao não cumprimento de metas de manutenção e melhoria das rodovias. A ViaBahia, no entanto, sustenta que enfrenta dificuldades financeiras e administrativas decorrentes de fatores externos.

De acordo com nota enviada pela empresa, até o encerramento das atividades, a ViaBahia “continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, assegurando condições seguras e funcionais de mobilidade”.