ANTT aprova acordo para fim da concessão da ViaBahia; empresa vai receber indenização milionária
Concessionária encerra operação no dia 31 de dezembro
A proposta de acordo para o encerramento do contrato da ViaBahia foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT), durante reunião colegiada nesta sexta-feira (18/10).
O fim do contrato de concessão das rodovias BR-324, BR-116, BA-526 e BA-528 para a ViaBahia foi anunciado em setembro, durante a visita do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), à cidade de Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano.
O acordo foi proposto pela Comissão de Solução Consensual, no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta inclui indenização à concessionária no valor de R$ 681 milhões pelos ativos não amortizados. Outros R$ 80 milhões serão pagos como custos pelo encerramento da sociedade de propósito específico (SPE). Além disto, a União se comprometeu a pagar R$ 131 milhões em financiamentos da empresa.
Em nota, a ANTT informou que o acordo prevê a saída não litigiosa da concessionária, ou seja, sem disputa jurídica. "Diante da impossibilidade de um acordo que permitisse continuidade da concessionária por meio de modernização do contrato e, havendo entendimento de que a continuidade dos litígios seria prejudicial tanto à concessionária quanto à sociedade, a Comissão de Solução Consensual endereçou o encerramento do contrato por meio do Termo de Autocomposição que, em síntese, apresenta as regras a serem seguidas pelas partes até a devolução do trecho ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)", informou a Agência.
LEIA MAIS: Rui Costa justifica ruptura de contrato com ViaBahia e avalia BR-324: ‘Estado deplorável’
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O fim do contrato de concessão das rodovias BR-324, BR-116, BA-526 e BA-528 para a ViaBahia foi anunciado em setembro, durante a visita do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), à cidade de Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano.
O acordo foi proposto pela Comissão de Solução Consensual, no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta inclui indenização à concessionária no valor de R$ 681 milhões pelos ativos não amortizados. Outros R$ 80 milhões serão pagos como custos pelo encerramento da sociedade de propósito específico (SPE). Além disto, a União se comprometeu a pagar R$ 131 milhões em financiamentos da empresa.
Em nota, a ANTT informou que o acordo prevê a saída não litigiosa da concessionária, ou seja, sem disputa jurídica. "Diante da impossibilidade de um acordo que permitisse continuidade da concessionária por meio de modernização do contrato e, havendo entendimento de que a continuidade dos litígios seria prejudicial tanto à concessionária quanto à sociedade, a Comissão de Solução Consensual endereçou o encerramento do contrato por meio do Termo de Autocomposição que, em síntese, apresenta as regras a serem seguidas pelas partes até a devolução do trecho ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)", informou a Agência.
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