Motoristas de aplicativos fazem carreata em protesto a vetos de ACM Neto

16/10/2019 20h10Atualizado em: 16/10/2019 20h10

divulgação

Os motoristas de aplicativos de transportes, como Uber e 99, fizeram uma carreata em protesto aos vetos que o prefeito ACM Neto (DEM) deu ao projeto de Lei que regulamenta o serviço na capital baiana. Foram 14 ao total.

De acordo com a Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador), os motoristas começaram o movimento no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e seguiram em direção à Rótula do Abacaxi, onde pararam pararam para discursar.

Confira alguns dos pontos barrados pelo prefeito:

- Definição da Companhia de Governança Eletrônica (Cogel) como órgão responsável por analisar a estrutura da plataforma dos apps online e gerenciamento de viagens do Serviço de Transporte Individual Privado (Stip);

- Apresentação de plataforma online e gerenciamento de viagens do Stip, dando ciência a Cogel;

- Consideração de homologação tácita se ela não for feita no prazo definido;

- Possibilidade de identificação da foto do usuário demandante do serviço;

- Obrigação de que o aplicativo do Stip se adeque às demais definições da Cogel, a fim de permitir uma padronização das plataformas;

- Compensação de pagamento de vistoria técnica pelo percentual de outorga previsto;

- Não-obrigatoriedade de vistoria para veículo substituto, se a última vistoria tiver ocorrido dentro de 12 meses ou o veículo tenha quilometragem superior a 10 mil km rodados;

- Prazo de 150 dias para os veículos se adequarem à lei;

- Padronização dos aplicativos online do Stip, de acordo com os parâmetros da Cogel para evitar cadastros falsos, inconsistentes ou de pessoas inidôneas.

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