Lixão de cidade no interior vira caso de Justiça e prefeito é denunciado pelo MP
O laudo pericial do órgão concluiu que havia impropriedade da área para ocupação humana, em decorrência da poluição constatada, e constatou que as pessoas que circulam no local sem proteção (badameiros) estão sujeitas à contaminação, assim como as que consomem águas subterrâneas nas proximidades.
redes sociaisA Justiça acatou, nesta terça-feira (7/12), uma denúncia formulada pelo Ministério Público estadual (MP) contra o prefeito do Município de Aramari, a 132 km de Salvador. A razão do pedido é a manutenção de um lixão na cidade, a 400 metros de um poço de captação de água.
Segundo o Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), do MP, o gestor Fidel Carlos de Souza se mantém conivente com o funcionamento de um depósito irregular de lixo, “conduta provocadora de poluição ambiental, especialmente pelo lançamento de detritos que tornaram uma área semiurbana de cerca de 1.500 m², situada no Bairro da Portelinha, imprópria à ocupação humana”. A denúncia foi acatada com unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do TJ/BA.
O laudo pericial do órgão concluiu que havia impropriedade da área para ocupação humana, em decorrência da poluição constatada, e constatou que as pessoas que circulam no local sem proteção (badameiros) estão sujeitas à contaminação, assim como as que consomem águas subterrâneas nas proximidades. Ainda cabe recurso.
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