Trabalho escravo na Bahia: 26 trabalhadores são resgatados e receberão R$ 500 mil

Vinte e seis trabalhadores escravizados foram resgatados de pedreiras e receberão R$ 500 mil em verbas rescisórias após operação conjunta em combate ao trabalho escravo na Bahia e em Pernambuco. As informações foram vulgadas na manhã desta segunda-feira (13) pela Defensoria Pública da União.

Os operários foram resgatados de situação análoga à escravidão durante uma operação  em pedreiras localizadas na Bahia e em Pernambuco. A ação fiscalizou empreendimentos nos municípios de Sento Sé e Casa Nova, no norte da Bahia, e em Santa Cruz, no Sertão pernambucano. Até 2025, a Bahia foi um dos estados com mais casos na nova ‘lista suja’ do trabalho escravo.

Até 2025, a Bahia figurava entre os estados com mais empregadores incluídos na nova "lista suja" do trabalho escravo.

Trabalhadores são resgatados de situação de escravidão em pedreiras

As equipes, que tiveram como base de apoio a cidade de Petrolina (PE), identificaram que os trabalhadores atuavam na extração de pedras utilizadas em obras de pavimentação, inclusive em serviços contratados por prefeituras da região.

Durante as inspeções, foram constatadas diversas irregularidades, incluindo condições degradantes de trabalho e de alojamento. Segundo os órgãos responsáveis, os trabalhadores estavam instalados em barracões de lona, dormiam em colchões colocados diretamente no chão, não tinham acesso adequado à água potável e não dispunham de local apropriado para realizar refeições.

A fiscalização também verificou a ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs), expondo os trabalhadores a riscos à saúde e à segurança. Em uma das pedreiras, alimentos eram armazenados no mesmo ambiente que substâncias tóxicas, enquanto parte dos equipamentos utilizados na atividade foi interditada por oferecer risco aos empregados.

A operação foi coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).

Além das irregularidades trabalhistas, a força-tarefa identificou indícios de exploração mineral sem autorização do órgão regulador competente. O caso será apurado pelos órgãos responsáveis.

Empresas terão que pagar R$ 500 mil em verbas rescisórias e quase  R$ 102,5 mil por danos morais coletivos

Como resultado da operação, foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as empresas responsáveis pelas pedreiras.

Os empregadores se comprometeram a pagar quase R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações individuais aos trabalhadores resgatados. Também foram estabelecidos pagamentos de R$ 30 mil e R$ 102,5 mil por danos morais coletivos.

Segundo a auditora-fiscal do Trabalho Izabela Luz, os acordos garantiram o pagamento das verbas trabalhistas e indenizatórias referentes às três empresas fiscalizadas.

Durante a operação, os trabalhadores também receberam orientações sobre seus direitos, incluindo o acesso ao seguro-desemprego destinado a pessoas resgatadas de situação análoga à escravidão. Após alteração na legislação, o benefício passou a ser pago em seis parcelas, cada uma no valor de um salário mínimo.

Como denunciar

O trabalho em condição análoga à escravidão é caracterizado por práticas como trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho ou restrição da liberdade de locomoção em razão de dívida.

Casos desse tipo podem ser denunciados de forma anônima por meio do Sistema IPÊ, canal oficial do Governo Federal para o recebimento de denúncias relacionadas ao trabalho análogo à escravidão. Além das ações de fiscalização, a Defensoria Pública da União (DPU) atua nas operações para prestar orientação jurídica e garantir a proteção dos direitos das pessoas resgatadas.

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