Presidente do TRT-5, Jeferson Muricy alerta para precarização e desafios da IA

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), desembargador Jeferson Muricy, avaliou sua gestão à frente da instituição e destacou a inauguração da nova sede da Justiça do Trabalho no bairro do Imbuí, em Salvador. Ele é o entrevistado desta semana do Linha de Frente Jus.

Jeferson Muricy também chamou atenção para o avanço de formas de contratação sem proteção legal e para os limites do uso da inteligência artificial no Judiciário.

A nova sede unificou serviços que antes estavam distribuídos em diferentes endereços na capital baiana. Segundo Muricy, a mudança representa ganho de eficiência e de atendimento ao público. “É um sonho de longa data termos uma sede em que unificássemos todos os nossos serviços. Inaugurar uma unidade só, acessível à população, é fundamental”, afirmou.

Sobre a saída do antigo Fórum do Comércio, o desembargador explicou que o prédio anterior não atendia à demanda de usuários da Justiça do Trabalho. “Não foi um prédio feito para ser uma instituição pública como a nossa, que recebe tanta gente. Foi feito para ser um banco”, disse.

Justiça do Trabalho alinhada a modelos internacionais

Muricy rebateu a percepção de que a Justiça trabalhista seria uma particularidade brasileira. Segundo ele, o país segue práticas adotadas em democracias consolidadas. “A grande maioria dos países do mundo civilizado tem regulamentação das relações de trabalho, e muitos têm justiça especializada. O Brasil está alinhado com o que há de mais civilizado e democrático, pontuou.

Precarização e pejotização preocupam

O presidente demonstrou preocupação com a expansão de vínculos laborais sem proteção, afirmando que a Constituição garante direitos mínimos para assegurar dignidade nas relações de trabalho. “Temos uma Constituição que estabelece um conjunto de direitos que asseguram um mínimo de igualdade e dignidade”, afirmou.

Muricy alertou ainda para riscos econômicos e sociais na generalização da pejotização. “Se pejotizarmos tudo e transformarmos todas as relações de trabalho em relações menos formais, podemos levar a Previdência à quebra, declarou.

Conciliação e impacto social

Durante a gestão, cerca de R$ 8 bilhões foram pagos em créditos trabalhistas. Muricy destacou a importância da conciliação. “Eu aprendi na vida que, às vezes, é melhor ser feliz do que ter razão.”

Inteligência artificial deve ter limite humano, diz presidente

Muricy avaliou avanços tecnológicos, mas defendeu que decisões judiciais permaneçam sob responsabilidade humana. “A decisão de um processo judicial, que é a decisão da vida de pessoas, tem que ser necessariamente um ato humano", analisou.

Ele citou que sistemas de apoio, como o Galileu, podem auxiliar na organização das decisões, mas não substituem o julgamento. “Quem vai dizer quem vai ganhar e quem vai perder é o juiz", sentenciou.

Com o fim do mandato na presidência, Muricy retornará à atividade jurisdicional e assumirá a direção da Escola Judicial do TRT-5.