Prefeitura de Simões Filho é alvo do MP-BA por possíveis irregularidades em contrato de R$ 14,8 milhões

A Prefeitura de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), é alvo de um procedimento instaurado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar possíveis irregularidades relacionadas a um contrato firmado pelo município com uma empresa do setor de construção.

A apuração envolve a LN Construtora Ltda., contratada pela administração municipal para a execução de obras de urbanização e outros serviços.

O Ministério Público instaurou a investigação após o recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades na contratação. O procedimento deverá analisar as circunstâncias relacionadas ao contrato e verificar se houve descumprimento das normas que regem a administração pública.

A investigação ainda está em andamento e não significa, neste momento, que tenha sido comprovada qualquer irregularidade ou ilegalidade por parte da prefeitura ou da empresa.

Contrato com construtora 

A LN Construtora Ltda. atua na execução de obras e serviços de construção e foi contratada pela Prefeitura de Simões Filho para atividades relacionadas à urbanização do município. O contrato, que soma R$ 14,8 milhões, está no centro da apuração do MP-BA. O órgão deverá avaliar os documentos e informações relacionados à contratação para verificar a existência de eventuais irregularidades.

A investigação faz parte da atuação do Ministério Público na fiscalização de contratos e atos administrativos realizados pelo poder público. Até a publicação desta matéria, a empresa e a gestão municipal ainda não se pronunciaram sobre o tema. 

Outras investigações contra prefeituras

A Prefeitura de Feira de Santana também é alvo de uma investigação do  Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um novo procedimento para apurar falta de professores, problemas de infraestrutura e acessibilidade em uma escola da rede pública do município. Segundo medida acessada pelo Aratu On nesta quinta-feira (10), a 2ª Promotoria de Justiça instaurou o procedimento para acompanhar e fiscalizar as condições da Escola Municipal Doce Lar da Criança.

A apuração busca verificar a adoção de medidas para regularizar as condições físicas de funcionamento da unidade, garantir a acessibilidade e assegurar uma estrutura adequada para a oferta do serviço educacional.

O documento aponta ainda que o procedimento deverá verificar informações relacionadas à falta ou insuficiência de professores na escola. A medida tem como objetivo assegurar a continuidade regular da prestação do serviço público de educação aos alunos da unidade.

O site fez contato com a Secretaria de Educação da prefeitura, mas não obteve nenhum retorno até a publicação desta matéria. O espaço continua aberto para possíveis esclarecimentos. Além disso, o MP-BA também acompanha as condições estruturais da Escola Municipal Monteiro Lobato, localizada no bairro Capuchinhos.

Nesse caso, além de fiscalizar a estrutura física da unidade, o Ministério Público deverá acompanhar o atendimento educacional especializado oferecido aos estudantes da educação especial matriculados na escola.

A medida busca verificar as condições oferecidas aos alunos e o cumprimento das normas relacionadas ao atendimento educacional especializado. Os procedimentos estão em fase de acompanhamento e fiscalização por parte do Ministério Público da Bahia. 

Além disso, a administração municipal também é alvo de outros procedimentos instaurados pelo Ministério Público da Bahia para investigar possíveis irregularidades em diferentes áreas da gestão. o órgão abriu procedimentos para investigar, entre outras questões, o processo seletivo REDA realizado pela prefeitura em 2020.

Um dos procedimentos preparatórios foi instaurado para apurar denúncias de possíveis violações aos princípios da legalidade durante o certame. Segundo a denúncia, teria ocorrido favorecimento de candidatos e interferência indevida, além de possíveis violações aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. O procedimento terá prazo de 90 dias.

LEIA MAIS: Salvador e RMS chegam a 24 chacinas após operação com nove mortes em Cajazeiras