Prefeitura de cidade baiana é investigada por irregularidades em hospital; saiba motivo

A Prefeitura de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), é alvo de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por supostas irregularidades relacionadas ao Hospital Municipal Dr. Albino Leitão. O órgão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis falhas na gestão de pessoal e nas contratações temporárias realizadas para atuação na unidade de saúde.

A decisão, obtida pelo AratuON, foi assinada pela promotora de Justiça Andrea Ariadna Santos Correia. Conforme o documento, a investigação busca esclarecer se houve irregularidades administrativas envolvendo a contratação de profissionais para a área da saúde no município.

Segundo a portaria, o foco da apuração está nas contratações temporárias promovidas pela Prefeitura de São Sebastião do Passé, que serão analisadas para verificar se seguiram os critérios legais e constitucionais exigidos para a administração pública.

O inquérito civil deverá reunir documentos, informações e demais elementos que possam subsidiar a investigação e definir a eventual adoção de medidas por parte do Ministério Público.

Outras investigações na Bahia

A investigação envolvendo a Prefeitura de São Sebastião do Passé ocorre em meio a outras apurações conduzidas pelo Ministério Público na Bahia. Na última sexta-feira (31), a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) também passou a ser alvo de um inquérito civil que investiga supostas irregularidades nos processos seletivos da pós-graduação. A apuração busca verificar possíveis falhas ocorridas entre 2023 e 2024.

A portaria, obtida pelo site nesta sexta-feira (31), determina a coleta de provas e o encaminhamento do caso ao núcleo cível competente. Segundo o documento, a apuração busca verificar se os atos administrativos relacionados aos processos seletivos respeitaram os princípios previstos na Constituição Federal.

De acordo com a decisão, a UFBA deverá ser oficialmente comunicada sobre a instauração do inquérito. O procurador também fixou prazo de 60 dias para que, após o cumprimento das diligências ou o término desse período, os autos retornem para nova análise.

Outro inquérito civil foi instaurado para investigar os impactos ambientais provocados pela contaminação por resíduos poluentes no mar de São Tomé de Paripe, em Salvador. Na ocasião, análises preliminares do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) identificaram concentrações elevadas de nitrato e cobre em substâncias encontradas na praia. A investigação busca dimensionar os danos ambientais e os impactos sobre comunidades quilombolas e pesqueiras da região.

Além disso, o MPF solicitou, em caráter de prioridade e urgência, que a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) designe um especialista para elaborar um laudo técnico. O perito deverá responder a três pontos centrais da investigação:

• identificar quais comunidades tradicionais foram direta ou indiretamente afetadas pelo incidente químico;

• delimitar quais dessas comunidades possuem território, total ou parcialmente, dentro da área considerada atingida;

• mapear quais comunidades, mesmo localizadas fora da área delimitada, desenvolvem atividades pesqueiras, extrativistas, culturais, espirituais ou de subsistência na região impactada.

Outra investigação conduzida pelo MPF ocorreu em maio deste ano, quando o órgão pediu apurações relacionadas ao atentado contra ambientalistas na cidade de Itaetê, na Chapada Diamantina. 

As lideranças ambientais Alcione Corrêa e Marcos Fantini, da Toca do Lobo (Itaetê), sofreram um ataque armado e ameaças na Serra da Chapadinha. Em documentos enviados a autoridades estaduais da Bahia e da União, o MPF cobrou um prazo de duas semanas que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o ICMBio e o Ministério dos Direitos Humanos se pronunciem sobre o episódio. 

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