CNH vencida entre junho e setembro pode ser usada por mais tempo; entenda a regra

Uma medida extraordinária do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre junho e setembro pode ser usada por mais tempo. A medida também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento original registrado entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. 

Segundo apuração do Aratu On, a medida foi formalizada por meio da Deliberação nº 279 do Contran, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A nova regra tem aplicação imediata e precisa ser respeitada obrigatoriamente pelos órgãos de fiscalização que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em todo o território nacional.

Vale ressaltar que a prorrogação, que é até o dia 9 de dezembro de 2026, não contempla motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Para os demais condutores, a extensão ocorre de forma automática e sem burocracia, dispensando a emissão de uma nova carteira ou qualquer procedimento administrativo prévio junto aos órgãos de trânsito.

Após a data limite de 9 de dezembro, os condutores ainda terão direito ao período de 30 dias de carência previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para realizar o processo de renovação sem a incidência de multas ou penalidades.

Além disso, os Departamentos Estadual de Trânsito (Detrans) de todo o país e do Distrito Federal possuem o prazo de 30 dias para atualizar o cadastro de médicos, psicólogos e clínicas credenciadas no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), garantindo o direcionamento correto dos exames operacionais.

CNH gratuita: Bahia abre 20 mil vagas; veja quem pode participar

Para quem ainda não possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Governo da Bahia vai ofertar 20 mil vagas gratuitas por meio do programa CNH da Gente. As inscrições serão realizadas pela internet entre os dias 1º e 15 de outubro.

A iniciativa, coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), contempla moradores de todos os municípios do estado que buscam a primeira habilitação nas categorias A, destinada a motocicletas, ou B, para automóveis.

Além da inscrição gratuita, o programa prevê o custeio das principais despesas relacionadas à obtenção da carteira, incluindo taxas do processo de habilitação, exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, curso e prova teórica, aulas práticas e exame de direção.