MPBA recomenda retirada preventiva de moradores de área com risco de deslizamento em Salvador; saiba local

O risco de deslizamentos e desabamentos em uma área de Salvador levou o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) a recomendar que a Prefeitura adote medidas emergenciais para proteger os moradores da Travessa Santa Filomena, no bairro de Santa Efigênia. A preocupação é com a possibilidade de acidentes que coloquem em perigo a vida e a integridade física da população.

Expedida no último dia 21, a recomendação tem como base análises técnicas da Defesa Civil de Salvador (Codesal) e da Central de Apoio Técnico do MP-BA (Ceat), que identificaram alto risco geológico e imóveis vulneráveis na localidade.

Entre as medidas indicadas está a remoção preventiva das famílias que vivem nas áreas de risco, seguindo as orientações da Codesal. A recomendação estabelece prazo de 15 dias para a adoção da providência durante o período chuvoso, com garantia de acolhimento, assistência e realocação adequada dos moradores.

O Ministério Público também orientou a interdição imediata de reformas, ampliações e novas construções nos pontos considerados de risco, além do monitoramento contínuo da região.

Estudos e obras para reduzir os riscos

Além das ações emergenciais, o MP-BA recomendou que o Município elabore estudos geológico-geotécnicos para avaliar as condições do terreno e execute obras de estabilização necessárias para reduzir os riscos de deslizamentos e desabamentos.

O documento prevê ainda o cadastramento social das famílias, o reassentamento assistido dos moradores removidos e a desocupação permanente de áreas consideradas incompatíveis com a ocupação urbana. Também foi recomendado o reordenamento do uso e da ocupação do solo na localidade.

Outras recomendações do MP-BA 

O ato para o bairro de Paripe chega após uma recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) levou o comando do 30º Batalhão da Polícia Militar (30º BPM) a reavaliar individualmente a concessão de carga pessoal de armamento institucional aos agentes recém-formados lotados na unidade. A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial após uma apuração sobre as condições de trabalho dos novos policiais que atuam na região.

Atualmente, segundo o procedimento do Ministério Público, esses agentes precisam devolver as armas ao batalhão ao final de cada turno. A medida recomendada prevê a análise de critérios técnicos, operacionais e administrativos para decidir se cada policial poderá manter a posse contínua do armamento institucional.

Além disso, no dia 16 de setembro, o MP-B  recomendou a alteração do edital do concurso público para o Estágio de Adaptação nos postos de 1º Tenente dos Quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A medida busca garantir a participação de pessoas com deficiência no certame.

A recomendação foi encaminhada à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), à PMBA, ao CBMBA e ao Instituto AOCP pela promotora de Justiça Andrea Borges, após a Promotoria identificar possíveis incompatibilidades entre o edital e as normas que asseguram os direitos das pessoas com deficiência no acesso ao serviço público.

Atualmente, o item 2.2 do Edital Saeb nº 03/2026 estabelece que não haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência, sob a justificativa das peculiaridades das atribuições exercidas pelos militares estaduais.

Para o MP-BA, a regra contraria normas constitucionais, federais e estaduais relacionadas à inclusão e à igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. O órgão defende que a reserva de vagas constitui uma medida destinada à promoção da igualdade material e à inclusão no serviço público.

Além disso, a entidade recomendou mudanças no concurso público da Prefeitura de Catu. Entre as alterações solicitadas estão a adequação dos salários dos profissionais do magistério ao piso nacional da categoria e a ampliação das vagas reservadas a candidatos afrodescendentes de 20% para, no mínimo, 30%.

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