Rede de academias de Salvador é investigada pelo MP-BA por cobranças após cancelamento

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades nos procedimentos de cancelamento de planos da Rede Alpha Fitness. A investigação foi aberta após uma denúncia e o levantamento de reclamações de consumidores sobre dificuldades para encerrar contratos co a rede.

A apuração é conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador e envolve a empresa Academia de Esportes Vitória Ltda., responsável pela Alpha Fitness, com sede na Avenida Sete de Setembro, em Salvador.

Segundo o MP-BA, a notícia de fato que deu origem ao procedimento relata que consumidores enfrentariam dificuldades para cancelar os planos, incluindo a exigência de etapas presenciais e o uso de canais digitais para concluir o processo.

Reclamações de consumidores

De acordo com o Ministério Público, pesquisas realizadas pela Secretaria Processual identificaram uma quantidade expressiva de reclamações em plataformas de defesa do consumidor envolvendo a rede. Entre os relatos estão problemas relacionados ao cancelamento de matrículas, cobranças consideradas indevidas e dificuldades para o encerramento dos contratos.

O órgão também afirma ter identificado relatos recorrentes sobre procedimentos de cancelamento, exigência de aviso prévio e cobranças realizadas mesmo após o pedido de encerramento do plano.

Diante dos relatos, o MP-BA decidiu instaurar o procedimento preparatório para verificar se os procedimentos adotados pela empresa são regulares e se haveria a imposição de obstáculos excessivos ao direito dos consumidores de rescindir os contratos.

O que diz a Alpha Fitness

A Alpha Fitness esclareceu, em comunicado, que segue a legislação de proteção ao consumidor.

"A relação da empresa com seus clientes segue as normas de proteção e defesa do consumidor, com base, especialmente, na transparência, na boa-fé e no amplo acesso às informações. As condições de cada plano estão previstas nos respectivos contratos, disponíveis para consulta, e os procedimentos adotados estão em linha com as práticas do setor", afirmou a empresa.

O procedimento instaurado pelo MP-BA ainda está na fase de apuração. A investigação deverá analisar a regularidade das práticas adotadas pela rede e os relatos apresentados pelos consumidores.

Direito do consumidor

Criado há mais de três décadas, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) continua sendo um dos principais instrumentos de proteção nas relações de consumo no país. Mesmo com as mudanças no mercado, como o crescimento das compras pela internet e o uso de aplicativos, os princípios da legislação permanecem relevantes.

Segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor, Rodrigo Machado, a lei segue atual justamente por se basear em princípios que se adaptam às transformações do mercado.

“O Código de Defesa do Consumidor foi criado há mais de 30 anos, mas ele ainda protege muito bem o consumidor. Mesmo com as mudanças do mercado, como compras pela internet e aplicativos, os princípios da lei continuam funcionando, como transparência, respeito e equilíbrio entre consumidor e empresa”, explica.

Leia mais: João de Deus é condenado a pagar R$ 20 milhões por danos morais