Justiça garante acesso da defesa a gravações usadas contra advogados presos na Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que as defesas dos dez advogados presos durante a Operação Sintonia de Gravata, da Polícia Civil, tenham acesso integral às gravações utilizadas na investigação. A decisão foi obtida pelo AratuON nesta quinta-feira (30).

Deflagrada no início de julho, a operação tem como objetivo desarticular um suposto esquema criminoso ligado a facções com atuação no sistema prisional baiano. Segundo as autoridades, os investigados são suspeitos de integrar uma rede que favorecia a comunicação e a atuação de organizações criminosas a partir de unidades prisionais.

Além dos dez advogados alvos de mandados de prisão, foram cumpridas outras 12 ordens judiciais contra detentos custodiados em presídios da Bahia.

Defesa terá acesso integral às gravações

Na decisão, o juiz Otaviano Andrade de Souza Sobrinho determinou que os advogados constituídos tenham acesso irrestrito a todos os arquivos de áudio e vídeo utilizados para monitorar a atuação dos investigados nos presídios do estado.

O magistrado também ordenou que todas as mídias anexadas ao processo sejam disponibilizadas integralmente às defesas dos acusados habilitados. 

Além disso, o juiz suspendeu os prazos processuais para apresentação das defesas prévias, com o objetivo de assegurar a paridade de armas e garantir igualdade de condições entre todos os réus.

TJ-BA negou pedido para anular gravações

A decisão ocorre dias após o TJ-BA negar um pedido liminar da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para anular as gravações realizadas no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha. No habeas corpus, a OAB-BA sustentou que as imagens teriam sido utilizadas para monitorar atendimentos entre advogados e clientes presos, extrapolando os limites da autorização judicial que embasou a investigação. A entidade pediu que as gravações fossem declaradas ilícitas e retiradas do processo.

Segundo a decisão obtida pelo site na época, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva entendeu que as alegações, como a suposta prática de fishing expedition e a eventual ilicitude das provas, dependem de análise aprofundada do conjunto probatório, o que inviabiliza a concessão da medida em caráter liminar.

Apesar de rejeitar o pedido de urgência, o relator destacou que o mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Primeira Câmara Criminal, 2ª Turma, após a tramitação regular do processo.

OAB alega violação ao sigilo entre 10 advogados presos na Bahia 

O habeas corpus foi apresentado pela OAB-BA contra decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis, que autorizou medidas investigativas inicialmente direcionadas a uma advogada suspeita de integrar um esquema criminoso. 

Segundo a entidade, durante 60 dias foram gravadas conversas entre diversos advogados e seus clientes no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha, embora esses profissionais não fossem alvo da investigação.

Na avaliação da OAB, o sigilo entre advogado e cliente é protegido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Advocacia e por tratados internacionais.

Em nota, a entidade afirmou que esse sigilo "não constitui privilégio corporativo", mas representa uma garantia indispensável ao contraditório e à ampla defesa.

A OAB também classificou a medida como um "evidente excesso", sustentando que uma autorização voltada para um caso específico acabou resultando em monitoramento amplo de advogados e internos sem imputação criminal.

"Ao agir dessa maneira, o Estado violou frontalmente o limite subjetivo estabelecido pela própria decisão judicial que autorizou a escuta, gerando um dano sistêmico incalculável que fulmina a confiança inerente ao exercício da defesa técnica no sistema de Justiça", afirmou a entidade.

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, declarou que a medida busca preservar as garantias da advocacia e o direito de defesa.

"Quando o parlatório vira espaço de vigilância, o que se rompe não é apenas o sigilo profissional, é a própria confiança de que a Justiça atuará com respeito às garantias fundamentais."

Advogados presos na Bahia denunciam superlotação e falta de água em carta aberta

Os advogados divulgaram uma carta aberta em que denunciam as condições de custódia no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. No documento, obtido pelo AratuON no dia 17 de julho, eles relatam superlotação, celas insalubres, escassez de água e alimentação e cobram o cumprimento das prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia.

Os profissionais estão presos desde o dia 3 de julho. Segundo a carta, parte dos investigados está custodiada no Conjunto Penal Feminino e outra parte na Cadeia Pública de Salvador. No manifesto, os advogados afirmam que enfrentam condições incompatíveis com a dignidade dos presos e defendem a concessão de prisão domiciliar.

Segundo os relatos, as advogadas dividem uma cela projetada para quatro pessoas, embora o documento contenha a assinatura de pelo menos 11 detentas. Elas afirmam ainda que dormem no chão porque as paredes da cela apresentam mofo e denunciam a presença de ratos, baratas e lagartos no ambiente.

"Estamos dividindo espaço em uma cela com capacidade, apenas, para 04 pessoas, onde nenhuma das nossas prerrogativas está sendo respeitada. Dormimos no chão porque todas as paredes estão mofadas, estamos expostos a todo tipo de bicho, inclusive, ratos, baratas e lagartos", diz trecho da carta.

Os advogados também relatam falta de água corrente, que, segundo o documento, seria disponibilizada apenas duas vezes ao dia. Outro ponto levantado é a alimentação. Conforme a carta, a última refeição é servida às 15h, obrigando os presos a permanecerem mais de 12 horas sem receber alimentos.

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