Entenda como funciona voto dos ministros no julgamento da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, a partir desta terça-feira (9), o núcleo 1 da chamada trama golpista, composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. O julgamento foi iniciado na semana passada, quando foram apresentadas as sustentações orais das defesas dos acusados e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se posicionou a favor da condenação de todos os réus.

Agora, os ministros começam a votar. A decisão pode levar Bolsonaro e os demais acusados a penas que ultrapassam 30 anos de prisão. Para a conclusão, o STF reservou as sessões dos dias 9, 10 e 11de setembro, além de ter ampliado para mais um dia de julgamento, na próxima sexta-feira (12).

Voto dos ministros: Entenda como funciona 

Em entrevista ao Aratu On, a professora de processo penal, Thaize de Carvalho, explicou como funciona a dinâmica da votação no Supremo. Segundo ela, o julgamento não se limita a duas posições — absolvição ou condenação. Há espaço para divergências múltiplas.

“Então eles vão, se precisar, abrir a divergência, debater, e inclusive pode ter mais de uma divergência. A gente tem julgamentos, a exemplo da possibilidade da legalização do uso de substância ilícita. Vários votos, e depois eles têm que ceder, ponderar, para que tenha um voto final. A gente não tem duas opções, a gente pode ter, cinco opções de voto”, explicou.

Ela destaca que, nesse processo, cada ministro pode defender uma posição diferente em pontos específicos, como nas questões preliminares, no mérito ou na dosimetria da pena. “E aí eles vão precisar encontrar essa maioria para que todos esses pontos, sejam preliminares, médios, ou dosimetria, encontrem essa maioria, que pode ser que algum ministro, inclusive, reflua”, exemplificou.

De acordo com a especialista, o resultado final precisa ser consolidado por um voto condutor, seja do relator ou de quem apresentar a divergência. Esse processo de construção coletiva, segundo ela, é fundamental para a colegialidade.

“A maioria entender por um voto condutor, seja do relator, seja do voto divergente. Então, o que vai precisar acontecer é o debate em relação a todos os elementos, porque o órgão é colegiado, então precisa que essa decisão seja majoritária, então essas divergências são excelentes, são intrínsecas aos órgãos colegiados, os debates fazem parte da colegialidade e a população quer isso, porque se a gente quisesse voto monocrático, não teria a previsão como órgão, não só no regimento, como na Constituição”, afirmou.

Para Thaize, os pontos controversos devem ser apresentados, discutidos e votados em busca de um consenso mínimo que forme a decisão.