De apagão a incêndio: MP-BA investiga falhas da Coelba em Paripe

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Inquérito Civil para apurar recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica pela Coelba, concessionária responsável pelo serviço em Salvador. As irregularidades, concentradas no bairro de Paripe, teriam causado não apenas transtornos à população, mas também um incêndio e prejuízos significativos a uma família, que depende da energia para trabalho e estudos.

A iniciativa partiu da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da capital baiana, após o recebimento de uma denúncia formal do consumidor Francisco Cláudio de Queiroz Nascimento. Segundo ele, desde o dia 31 de maio, interrupções constantes na rede elétrica têm afetado sua residência, culminando em um princípio de incêndio em 2 de junho. 

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As informações constam no diário oficial do Tribunal de Justiça da Bahia, desta terça-feira (29). A reportagem tentou contato com a Coelba, mas ainda não obteve resposta. 

42 mil reclamações: MP-BA elenca falhas da Coelba

De acordo com a promotora Joseane Suzart Lopes da Silva, responsável pela investigação, a Coelba não apenas falha na entrega regular de energia, como também não tem realizado de forma adequada a manutenção das estruturas elétricas e a poda de árvores em contato com a rede. Essa negligência tem sido apontada por diversos consumidores em plataformas como Reclame Aqui e consumidor.gov.br, onde milhares de queixas foram registradas.

Em levantamento feito pelo MP-BA, somente no site Reclame Aqui foram contabilizadas mais de 42 mil reclamações relacionadas a atrasos na prestação de serviços, interrupções no fornecimento e falhas no atendimento por parte da concessionária. No Consumidor.gov, o perfil da empresa acumula mais de 16 mil registros de insatisfação.

O caso é tratado como de "grande relevância social", segundo a portaria de instauração publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (29). A promotoria ressalta que a má prestação do serviço compromete a segurança e o bem-estar da coletividade, configurando descumprimento da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei das Concessões (Lei nº 8.987/95).

“O fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial, cuja interrupção sistemática e sem justificativa razoável pode configurar afronta direta aos direitos fundamentais dos consumidores”, destaca o documento.

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