Bahia tem oito novos empregadores na 'Lista Suja' do trabalho análogo à escravidão

A Bahia teve oito novos empregadores incluídos na “Lista Suja” do trabalho análogo à escravidão, atualizada nesta terça-feira (6) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O cadastro reúne empregadores que foram responsabilizados administrativamente por submeter trabalhadores a condições semelhantes à escravidão.

Em todo o país, foram incluídos 82 novos empregadores, sendo 54 pessoas físicas e 28 pessoas jurídicas. O número representa uma redução de aproximadamente 51,48% em relação à atualização anterior.

Os novos registros estão distribuídos por 21 estados e envolvem 553 trabalhadores e trabalhadoras submetidos a condições análogas à escravidão. Minas Gerais concentra a maior quantidade de ocorrências, com 19 casos, seguido pela Bahia, com oito.

Em 2025, Bahia também estava entre os estados com maior número de empregadores incluídos na nova edição da “Lista Suja” do trabalho escravo

Atividades com maior número de casos

Entre as atividades econômicas com mais inclusões na atualização estão a criação de bovinos para corte, com oito casos; serviços domésticos, com sete; produção de carvão vegetal e produção de café, com seis ocorrências cada; e construção de edifícios, com cinco registros.

Os casos incluídos no cadastro foram identificados durante ações da Inspeção do Trabalho realizadas entre 2024 e 2026.

Além dos 82 novos nomes, 151 empregadores foram retirados da “Lista Suja” nesta atualização. A exclusão ocorre porque o nome de cada empregador permanece no cadastro por dois anos.

Como funciona a “Lista Suja”

A atualização do Cadastro de Empregadores ocorre semestralmente. A versão anterior havia sido divulgada em 6 de abril de 2026.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o objetivo do cadastro é dar transparência aos resultados das ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão realizadas por Auditores-Fiscais do Trabalho.

Durante as fiscalizações, são lavrados autos de infração referentes às irregularidades trabalhistas identificadas. Também é elaborado um auto específico para caracterizar a submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Cada auto de infração dá origem a um processo administrativo, no qual são garantidos ao empregador o contraditório e a ampla defesa, em duas instâncias administrativas.

A inclusão no cadastro ocorre somente após o encerramento do processo administrativo relacionado ao auto de infração específico e quando houver decisão administrativa irrecorrível pela procedência da autuação.

O cadastro é regulamentado pela Portaria Interministerial nº 18, de 13 de setembro de 2024, e existe desde 2003.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a criação e a manutenção da “Lista Suja”. Na decisão, a Corte entendeu que a publicação do cadastro não constitui uma sanção, mas um instrumento de transparência da Administração Pública.

Fiscalização

A Auditoria-Fiscal do Trabalho é responsável pela coordenação das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no país. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) atua em todo o território nacional e completou 30 anos de existência em maio de 2025.

Desde o início dos anos 2010, as fiscalizações também são realizadas por grupos regionais. A partir de 2026, todas as unidades da Federação passaram a contar com equipes dedicadas ao combate ao trabalho análogo à escravidão.

De acordo com o MTE, mais de 70 mil trabalhadores foram resgatados dessa condição desde 1995. No mesmo período, mais de R$ 171 milhões foram recebidos pelos trabalhadores em verbas salariais e rescisórias durante as operações.

As ações de fiscalização contam, conforme o caso, com a participação da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

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