Defensoria vai mover ação contra Feira de Santana após morte de criança indígena venezuelana
Ação visa reparar as famílias enlutadas e a comunidade Warao, além de cobrar do Município a efetivação da lei nacional de migração
Reprodução/DPE-BAA Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) vai ajuizar uma ação civil pública contra o município de Feira de Santana, após a morte de uma das crianças indígenas venezuelanas da etnia Warao, de dois anos, nesta terça-feira (23/1), no Hospital da Criança. A instituição já havia alertado sobre o estado de saúde grave em que se encontravam algumas crianças da mesma etnia, em dezembro de 2023, e move a ação na tentativa de buscar reparação de danos para a mãe da vítima e também para toda a comunidade Warao.
A DPE pontuou que está dando suporte aos imigrantes refugiados desde quando eles chegaram em Feira de Santana, em 2020. No mês passado, denunciou a desidratação, desnutrição e suspeita de pneumonia aos quais as crianças estavam expostas. Atualmente, os indígenas venezuelanos da etnia Warao residem em uma vila no bairro Mangabeira.
Para o defensor público Maurício Moitinho, da área de Fazenda Pública, que acompanha o caso, a morte é um trágico exemplo da omissão do Município na prestação das políticas públicas de atenção básica.
"Estamos falando da morte de uma criança que é brasileira, feirense, filha de pais Waraos, nascida aqui no Brasil, e que após 42 dias internada, sai de lá desta forma trágica. Noticiamos a internação dela e de mais duas crianças em dezembro. Poucas semanas antes, um adulto havia falecido com suspeita de pneumonia", asseverou Moitinho.
O defensor explica ainda que a ação civil pública vai buscar a reparação do dano à família da menina, do adulto falecido ano passado e à própria comunidade Warao. "Oficiarei à Secretaria Municipal de Saúde, para que juntos com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua possamos implementar uma política de assistência à saúde eficaz para esta população emigrante", reforçou.
Dos 52 Waraos que residem atualmente na vila, 40 são crianças. A Defensoria já havia instaurado um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (Padac) para verificar a situação precária de subsistência que os refugiados se encontravam, e denunciou que não estavam recebendo auxílio-aluguel e já não recebiam cestas básicas da Prefeitura de Feira de Santana há meses.
Após o enterro, o defensor Maurício Moitinho vai agendar nova vistoria técnica à comunidade Warao para apurar mais informações que deverão subsidiar a Ação Civil Pública contra o município. A ação visa um acolhimento institucional efetivo aos indígenas, incluindo moradia, educação, alimentação e saúde.
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