O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro reforçou nesta semana a cobrança para que o Banco do Brasil (BB) apresente ações de reparação à população brasileira afrodescendente. A medida funcionaria como uma indenização pelo apoio da instituição financeira à escravidão no Brasil, no século 19.
A cobrança se deu em audiência pública realizada na última terça-feira (22/10), comandada pelo procurador regional dos Direitos dos Direitos do Cidadão Julio José Araujo Junior, com representantes do Banco do Brasil, do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A atuação do MPF faz parte de um inquérito aberto contra o BB em setembro de 2023. A investigação é baseada no estudo de 14 pesquisadores de universidades brasileiras e americanas. Eles revelaram ligações do BB com o comércio de africanos escravizados.
Os pesquisadores apontam que havia “vínculos diretos entre traficantes e o capital diretamente investido em ações do Banco do Brasil”. Além disso, acrescenta que “a instituição também se favoreceu da dinâmica de circulação de crédito lastreada na propriedade escrava que imperou ao longo de toda a primeira metade do século XIX”.
O Banco do Brasil reconhece que a instituição teve ligação com a escravidão e, em novembro, emitiu um pedido público de desculpas à população negra.
Apesar do reconhecimento do BB, o MPF emitiu ao banco estatal e ao Ministério da Igualdade Racial (MIR) recomendações para que fossem indicados recursos específicos para as ações de reparação, assim como a definição de medidas prioritárias, de modo que o pacto pela igualdade racial não se tornasse “mera carta de intenções”.
“As respostas apresentadas pelas autoridades nada trouxeram de acréscimo. A gente ainda não teve indicações concretas dessas medidas", criticou o procurador Julio Araujo no início da audiência pública.
O também procurador dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos acrescentou que o pedido formal de desculpas do BB não é uma ação suficiente.
“Medidas simbólicas não nos bastam. O pedido de perdão, por si só, não é suficiente. A política pública que já vem sendo levada adiante pelo próprio Banco do Brasil também não é suficiente”, declarou.
“É necessário que a gente comece a delinear quais são, efetivamente, as reparações que o Banco do Brasil vai propor, quais são aquelas que, em conjunto com a sociedade, nós poderemos concretizar”, completou.
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Em dezembro de 2023, o MPF abriu uma consulta pública para receber da sociedade civil sugestões de reparação que possam ser realizadas pelo banco estatal.
Foram obtidas mais de 500 propostas, apresentadas por 37 entidades, entre elas o Movimento Negro Unificado (MNU), a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), a União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro Brasil), universidade e grupos culturais e religiosos.
Algumas das instituições que contribuíram com propostas participaram da audiência pública desta semana.
A ativista e estudante de ciências sociais Brenna Vilanova representou o MNU do Distrito Federal e Entorno.
“A gente precisa garantir que todas as sugestões que os movimentos negros enviaram sejam implementadas e acompanhadas, que esse plano de ação tenha prazos definidos”, pediu.
Júlia Mota, que participou representando o Fundo Agbara, que reúne mulheres negras, fez uma ligação entre as desigualdades sociais atuais e a histórica desigualdade racial.
“As desigualdades sociais do Brasil têm as suas gênese na desigualdade racial e no capitalismo racial. É de responsabilidade de um banco, como o Banco do Brasil, atuar pelo fim de violências econômicas, oferecendo renda básica para as populações negras, bem como um fundo de reparação para investimentos em territórios, empreendimentos, organizações, ações de pessoas negras, além de investimento para o desenvolvimento de territórios quilombolas e tradicionais”, elencou.
BANCO DO BRASIL
O Banco do Brasil foi representado na audiência pelo consultor jurídico João Alves e pela gerente de Relações Institucionais Nivia Silveira da Mota. Eles lembraram que o banco já realiza uma série de ações para busca da equidade racial e de outras minorias representativas, como pessoas com deficiência.
Pela primeira vez na história, o BB é presidido por uma mulher negra, a administradora e funcionária de carreira Tarciana Medeiros.
Eles informaram que o banco lançará no dia 4 de dezembro de 2024 uma série de ações relacionadas com a reparação à população negra. No entanto, acrescentarem que parte das propostas sugeridas pela sociedade civil não pode ser realizada pelo banco, por estarem fora da alçada de atuação. Um exemplo, citou Alves, é o pagamento de renda básica, que depende de iniciativas e orçamento autorizado pelo Congresso Nacional.
Nivia Mota destacou que a instituição leva em consideração as demandas propostas, e que dez diretorias do banco participam da elaboração do plano de ação.
"Estamos tentando traduzir e levar para o nosso plano de ação, com o máximo de aproximação que pudermos fazer, considerando o orçamento que for disponibilizado", afirmou ela, acrescentando que foram realizadas oficinas, escutas e consultas a pesquisadores e estudantes da temática racial.
O consultor jurídico do BB avalia que acreditar que apenas uma única instituição, por maior que seja, vai resolver o problema de exclusão de afrodescendentes ou outras populações excluídas é "fora da realidade".
"A avaliação que a gente tem é que precisamos unir forças", disse. "O banco não é o melhor, é uma das instituições que têm tecnologia, tradição e intervenção suficiente para ajudar outras instituições", completou, enfatizando a entonação da expressão “uma das”.
MINISTÉRIOS
O Ministério da Igualdade Racial foi representado pela coordenadora de Ações Governamentais, Isadora de Oliveira Silva. Ela informou que o MIR ainda não tem pronto um plano de ação e que está comprometido em ouvir a sociedade para elaborar as medidas.
"O pacto teve momentos de escuta da sociedade civil, como de outros órgãos públicos e diferentes parceiros para coletar subsídios, sugestões para esse conteúdo do pacto. É isso que está passando por sistematização", disse.
A coordenadora-geral de Erradicação do Trabalho Escravo, Andreia Figueira Minduca, representou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ela explicou que, na pasta, as contribuições para o pacto pela igualdade racial são tratadas em conjunto pela Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas.
Ela afirmou que o tema reparação é transversal a outros problemas atuais do país, como a existência do trabalho escravo doméstico, que tem as mulheres negras como 92% das vítimas.
"Que esses processos venham, a cada dia, somar e tentar garantir o mínimo de dignidade para trabalhadoras e trabalhadores", disse.

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O Ministério Público do Estado da Bahia teve denúncia acatada pelo Tribunal do Júri da cidade de Itabela na última quarta-feira (11/9), que condenou Jonilson Bispo dos Santos a 21 anos de prisão pelo feminicídio cometido contra a sua companheira, a servidora pública do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município, Aureny Ferreira da Silva.

O júri acatou a acusação sustentada pelo promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, em sessão presidida pela juíza Tereza Júlia do Nascimento.

De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em 30 de agosto de 2021, quando o réu, conhecido como “Jô”, asfixiou a vítima até a morte com um fio de cabo USB. Por ter sido constatada diversas marcas de violência na vítima e pelo crime ter ocorrido em lar conjugal, o réu teve sua pena agravada. Jonilson, que já se encontra preso preventivamente, cumprirá pena em regime fechado.

*Com informações da Ascom/MPBA

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-09-19/don-juan-e-preso-apos-aplicar-golpe-em-cerca-de-90-mulheres-que-conhecia-em-aplicativos/">‘Don Juan’ é preso após aplicar golpe em cerca de 90 mulheres que conhecia em aplicativos</a>

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Com informações do repórter Matheus Caldas
"As eleições também são um grande movimento e requerem da gente grande sensibilidade. Se policial - seja qual for a farda - tiver interesse político, [que] se afaste e vá dirigir a política. Faça o que a lei permite, mas não será permitido torcida de farda, nem pros meus, nem pros meus opositores", declarou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), nesta segunda-feira (22/7).
A fala ocorreu durante evento realizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, para anunciar a ampliação - com 4.263 profissionais - do efetivo das forças de segurança pública do estado.
"Faça o seu trabalho para a gente não ter de volta o que vimos nas eleições presidenciais [2022], de policiais federais travando quem era da oposição. Eu sofri com aquilo e não quero nem para mim, nem para oposição. Quem for bom, que dispute e ganhe na urna", continuou o governador, acrescentando que policiais que estejam "se metendo" de forma indevida na política serão tratados "com a lei e com regimento interno".
Veja abaixo:

<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
Jerônimo diz que policial com interesse político deve se afastar do cargo; saiba mais: <a href="https://t.co/7ZNchfHpFR">https://t.co/7ZNchfHpFR</a> <a href="https://t.co/yjsJG4vf4W">pic.twitter.com/yjsJG4vf4W</a>
— Aratu On (@aratuonline) <a href="https://twitter.com/aratuonline/status/1815501088700653994?ref_src=twsrc%5Etfw">July 22, 2024</a></blockquote>
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AMPLIAÇÃO DO EFETIVO
O evento para anunciar a ampliação do efetivo foi realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB. Na ocasião foi autorizada, ainda, a aquisição de 119 viaturas para fortalecer a frota das polícias Militar e Civil, bem como do Corpo de Bombeiros no estado.
Ao todo, conforme a gestão estaudal, foi autorizada a convocação de 2.512 policiais militares, incluindo candidatos aprovados no concurso para soldado e militares da reserva remunerada. Além disso, foram convocados 500 candidatos aprovados no concurso para soldado do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA) e 595 candidatos aprovados no concurso para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).
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A cidade de Jequié, no centro-sul da Bahia, possui a polícia que mais mata no Brasil. Isso é o que aponta o Anuário da Violência, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta quinta-feira (18/7). Em 2022, o município foi o que mais registrou mortes violentas intencionais (MVI) no país (em termos proporcionais, para cada 100 mil habitantes).
Além da "Cidade Sol", como Jequié é conhecida - que registrou uma taxa de 46,6 mortes decorrentes de intervenção policial a cada 100 mil habitantes -, as cidades de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro (taxa de 42,4) e Macapá, capital do Amapá (taxa de 29,1) completam o "top 3" de letalidade policial no país.
No "Top 10", no entanto, figuram outros quatro municípios baianos, incluindo a capital, Salvador. Veja abaixo:
1º - Jequié (BA) - 46,6
2º - Angra dos Reis (RJ) - 42,40
3º - Macapá (AP) - 29,1
4º Eunápolis (BA) - 29
5º Itabaiana (SE) - 28
6º - Santana (AP) - 25,1
7º - Simões Filho (BA) - 23,6
8º - Salvador (BA) - 18,9
9º - Lagarto (SE) - 18,7
10º - Luís Eduardo Magalhães (BA) - 18,5
+ <a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-07-18/bahia-cidades-violentas/">Bahia tem 6 das 10 cidades mais violentas do Brasil, aponta Anuário da Segurança Pública</a>
SALVADOR
Salvador é a segunda capital brasileira com mais mortes violentas intencionais a cada 100 mil habitantes, segundo o anuário. A capital baiana fica atrás apenas do Macapá (AP).
+ Salvador é a 2ª capital brasileira com mais mortes violentas, aponta Anuário da Violência
De acordo com o documento, a taxa de mortes violentas intencionais em Salvador, ano passado, foi de 61, enquanto em Macapá a taxa foi de 71. As MVI contemplam mortes de policiais civis e militares em situações de confronto, além de mortes decorrentes de intervenção policial (em serviço e fora de serviço).
Comparando com 2022, no entanto, Salvador apresentou redução no total de MVI – de 65,2 para 61,0, o que representa uma diminuição de 6,5%. A diferença é acima da média nacional (3,4%).
Por outro lado, em números absolutos, a capital baiana supera todas as outras, com 1.474 mortes violentas intencionais registradas em 2023. Em 2022 foram 1.577.
BAHIA
A Bahia apresentou redução de 1,3% no número de mortes violentas entre 2022 e 2023, mas a melhora nos parâmetros está abaixo da média nacional, de 3,4%. Conforme o levantamento, a Bahia caiu da primeira para a segunda colocação no ranking graças ao aumento de 39,8% identificado no Amapá, novo líder da classificação de estados mais violentos.
O estudo aponta que, em 2023, foram 6.578 casos, em números absolutos, o que representa taxa de 46,5 casos a cada 100 mil habitantes. No Amapá, esta taxa é de 69,9%. O Amazonas fecha o pódio, com 40,2.
Em 2022, o estado identificou 6.663 casos de mortes violentas, que correspondem à soma das vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora. A taxa, na ocasião, foi de 47,1 mortes a casa 100 mil habitantes.
+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-07-18/bahia-estado-violencia/" target="_blank" rel="noopener">Bahia é 2º estado mais violento do Brasil; índices reduzem abaixo da média nacional</a>

Em meio à polêmica acesa no Congresso sobre o Projeto de Lei (PL) 1904/24, a 'PL do Aborto', o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou sobre o assunto, neste sábado (15/6). Em publicação no X (Twitter), ele disse que o aborto é uma realidade que precisa ser tratada como questão de saúde pública e classificou como "insanidade" querer punir a vítima de um estupro.
Veja abaixo:
"Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro. Tenho certeza que o que já existe na lei garante que a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas."
https://twitter.com/LulaOficial/status/1801949211715420324
EM TEMPO
O ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, também falou sobre o PL, nessa sexta-feira (14), durante coletiva de imprensa durante evento de assinatura da ordem de serviço para o início das obras do VLT de Salvador. “Acho que esse debate não pode ser caminhado para a polarização política, para circunstâncias ideológicas ou religiosas”, disse.
“O debate não pode não deve ser feito nessas circunstâncias, porque haveremos de perder milhares de vidas de jovens que devem ser salvas. Então acho que o debate não está num bom caminho e isso não é uma polarização com o governo”, acrescentou o gestor.
O ministro pontuou que é preciso “salvar todas as vidas, inclusive a da mãe”. “Em circunstâncias, às vezes, fruto de violência, uma jovem engravidar por um ato de estupro e, eventualmente, se vai no desespero e provoca um aborto… Não é porque vai perder uma vida que vai perder duas”, concluiu.
PL DO ABORTO
De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o Projeto de Lei (PL) nº 1904/24 equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio simples, ainda que a gravidez seja resultado de um estupro. O texto prevê uma pena maior para a menina/mulher que aborta do que para estupradores.

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<div id="google_ads_iframe_/22074370836/ARATUON_INTEXT_02_0__container__">O texto é assinado por 32 deputados federais, incluindo o baiano Capitão Alden (PL). Nessa quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a proposta, que poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa. A expectativa é de que seja votado já na próxima semana.</div>
</div>
LEIA TAMBÉM:
– <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-06-13/deputado-baiano-apoia-projeto-que-preve-pena-maior-para-aborto-que-para-estupro-saiba-quem/" target="_blank" rel="noopener">Deputado baiano apoia projeto que prevê pena maior para aborto que para estupro; saiba quem</a>
– <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-06-13/projeto-que-preve-pena-mais-forte-para-quem-faz-aborto-do-que-para-estupradores-reacende-polemica/" target="_blank" rel="noopener">Projeto que prevê pena mais forte para quem faz aborto, do que para estupradores, reacende polêmica</a>
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Está aberta a indicação de profissionais de reconhecida atuação na área da artes visuais para compor as comissões de seleção e premiação da 65ª edição dos Salões de Artes Visuais da Bahia, promovidos pela Fundação Cultural do Estado (Funceb), unidade vinculada à Secretaria de Cultura da Bahia (Secult-BA). A Consulta Pública está aberta de 23 de maio a 7 de junho de 2024, através de formulário online.
Serão selecionadas cinco pessoas no total para compor comissões do certame, três delas integrarão a Comissão de Seleção, com a prerrogativa de serem do estado da Bahia; e duas farão parte da Comissão de Premiação, e podem ser de qualquer parte do país.
Após a análise, a comissão será nomeada pela diretora geral da Funceb, sendo a Comissão de Seleção composta por um servidor da Secult/Funceb, um indicado pelo Conselho de Cultura e três, oriundos da Bahia, provenientes de Consulta Pública.
Já a Comissão de Premiação será composta por três integrantes de reconhecida atuação na área de Artes Visuais, sendo dois provenientes de Consulta Pública e um da Secult/Funceb.
A 65ª edição dos Salões de Artes Visuais da Bahia está com inscrições abertas até 7 de julho no site da Funceb. Serão selecionadas obras de 49 artistas ou grupos, sendo 7 de cada um dos seis macroterritórios e 7 de artistas da cidade de Salvador.
Para essa edição serão concedidos 21 prêmios-aquisição para artistas ou grupos, sendo: 3 prêmios para cada um dos seis macroterritórios do estado da Bahia, e 3 prêmios provenientes da cidade de Salvador pertencente ao macroterritório 2, no valor de R$ 15 mil (cada), além de até três menções especiais em cada edição dos Salões por meio de certificação.
Os Salões de Artes Visuais da Bahia, criados em 1992, consolidaram-se como um dos principais instrumentos de incentivo à criação e difusão de produção artística e à dinamização dos espaços expositivos do Estado da Bahia. A iniciativa em 2024 visa apresentar ao público a diversidade da atual produção baiana em artes visuais, divulgar e valorizar o trabalho de artistas também em início de carreira, além de estimular a reflexão sobre temas atuais da área.
SERVIÇO
Consulta Pública – 65ª edição dos Salões de Artes Visuais da Bahia
Período de Consulta Pública: 23 de maio a 7 de junho de 2024
Acesse a Consulta Pública em: <a href="http://www.fundacaocultural.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">www.fundacaocultural.ba.gov.br</a>

A inteligência artificial (IA) está desempenhando um papel cada vez mais importante no marketing político. Por isso,  será um dos principais temas a serem debatidos durante o 5º Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação, que será realizado nos dias 4 e 5 de junho, em Brasília. A abertura do evento será realizada pelo Ministro Interino de Comunicação do Governo Federal, Laércio Portela.
O evento terá a participação de representantes de todas as regiões do Brasil. Os convidados terão a oportunidade de discutir sobre as mudanças provocadas na área da comunicação pública a partir da integração do marketing político com as ferramentas de inteligência artificial disponíveis atualmente. O professor Silvio Meira, acompanhado pela especialista em marketing digital Rosário Pompeia, será o responsável por comandar esse momento de reflexão. Meira é um dos maiores especialistas em Inteligência Artificial do Brasil e também cientista chefe da TDS.Company. Tema que também será tratado pelo Senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto que tramita no Congresso Nacional sobre a IA.
Durante o 5º FN, o Diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz; o Presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Octávio Costa; o ministro Alberto Balazeiro, do Tribunal Superior do Trabalho; e o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Jarbas Soares, vão fazer parte de debates fundamentais para a realidade da comunicação pública ética e eficiente junto aos representantes estaduais.
Outro ponto de destaque será a mesa redonda que vai explorar as tendências e perspectivas para as eleições municipais deste ano. Neste momento, representantes dos institutos de pesquisa IPRI e Opnus vão compartilhar suas análises e insights com os participantes em um diálogo que promete enriquecer a compreensão do cenário político em âmbito municipal, regional e estadual.
Já no segundo dia de evento, o Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Catão, vai falar com os representantes estaduais sobre a realidade do trânsito no Brasil e seus reflexos sociais. A conversa sobre a importância do Live Marketing na Comunicação Governamental será conduzida pela presidente da Associação de Marketing Promocional, Heloísa Santana, e os desafios da comunicação pública no Brasil do século XXI serão abordados pela Presidente da Associação Brasileira e Comunicação Pública Claúdia Lemos.
Outro tema central do evento será a TV 3.0, a próxima geração da televisão digital no Brasil, projetada para substituir o atual sistema de TV digital (TV 2.0). O objetivo principal dessa evolução é oferecer uma melhor qualidade de imagem e som, maior interatividade e um uso mais eficiente do espectro de frequências. O conteúdo será abordado pelo presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Flávio Lara Rezende.
Durante a programação, os representantes estaduais também terão a chance de falar sobre a comunicação e a importância das ações de preservação do meio ambiente em todos os estados, o desafio do combate à desinformação, e detalhar regras de compliance e regulamentação das profissões ligadas à comunicação pública e política. Ao final do evento, os gestores de comunicação dos Estados serão convidados a assinar uma carta-compromisso, unindo forças para melhorar ainda mais a comunicação pública em todo o país.
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*SBT News*

Os estudantes do ensino médio na rede pública de ensino poderão consultar, a partir da próxima quarta-feira (20/3), se vão estar na lista de contemplados do novo programa de incentivo financeiro-educacional, o Pé-de-Meia.

A consulta será feita pelo aplicativo Jornada do Estudante. Previsão é de que o pagamento seja realizado entre 26 de março e 3 de abril, de acordo com o mês de nascimento do aluno.

Se eu não estiver na lista, o que fazer?
O Ministério da Educação (MEC) afirmou que a lista não é definitiva, porque as informações estão sendo atualizadas pelas redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal, o que poderá resultar na inclusão de novos estudantes matriculados na rede pública de ensino durante o ano letivo. Pelo aplicativo, os alunos podem acompanhar as atualizações, à medida que o MEC consolida as informações enviadas pelas secretarias de Educação.

Como vai funcionar o Pé-de-Meia?
O programa pretende reduzir a evasão escolar e incentivar a participação dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao final dos três anos da fase escolar, o valor total do benefício pode chegar a R$ 9.200 por estudante. Por ano, o montante pode chegar a R$ 3 mil. Os depósitos serão divididos em três partes: bonificação por matrícula (R$200), frequência escolar mínima de 80% no ano (R$1.800) e poupança (R$ 1000). Além disso, haverá uma quantia extra de R$ 200 para quem participar do Enem.

O governo federal estima um investimento de R$ 7,1 bilhões.

Quem pode receber o benefício?
Estudantes de famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 terão prioridade na participação no Pé-de-Meia.

Confira os critérios:

- Ser inscrito no CadÚnico (base de dados do governo federal para coleta de informações de pessoas em vulnerabilidade);

- Ser matriculado no ensino médio das redes públicas, em todas as modalidades (inclusive a Educação de Jovens Adultos (EJA));

- Efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;

- Manter frequência escolar de pelo menos 80% das aulas;

- Ser aprovado em todos os três anos letivos;

- Participar todos os anos no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

*Com informações da Agência Brasil*

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/2024-03-16/governo-publica-lista-de-concessao-de-mil-licencas-premios-convertidas-em-pecunia/">Governo publica lista de concessão de mil licenças-prêmios convertidas em pecúnia</a>

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5/3) a criminalização do aborto em geral, que disse ser uma “má política pública”. Para ele, apesar de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam.
“O aborto é uma coisa indesejável, que deve ser evitado. O papel do estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho, mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada, é uma má política pública a criminalização”, disse Barroso.
A declaração foi feita na abertura da sessão desta terça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Barroso. O ministro quis registrar o que já foi feito e o que ainda resta por fazer na conquista de direitos pelas mulheres, diante do Dia Internacional da Mulher, celebrado na próxima sexta-feira (8).
Barroso acrescentou que é possível ser contra o aborto, mas que isso não significa que se deva prender as mulheres “que passam por esse infortúnio”. Ele acrescentou ainda ser necessário avançar na conquista de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e que isso deve ser feito “na velocidade máxima possível”.
A declaração ocorre após Barroso ter dito, em dezembro, que não deve pautar o julgamento sobre aborto no curto prazo no Supremo, onde é responsável por montar a agenda de julgamentos. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para poder ser retomado pela Corte.
Em setembro do ano passado, a então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pautou a ação sobre o assunto e votou, poucos dias antes de se aposentar, a favor de descriminalização até a 12a semana de gestação.
O julgamento, que ocorria no plenário virtual, foi então interrompido por um pedido de destaque (remessa ao plenário físico) feito pelo próprio Barroso, que assumiu a presidência do Supremo em seguida.
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A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) vai ajuizar uma ação civil pública contra o município de Feira de Santana, após a morte de uma das crianças indígenas venezuelanas da etnia Warao, de dois anos, nesta terça-feira (23/1), no Hospital da Criança. A instituição já havia alertado sobre o estado de saúde grave em que se encontravam algumas crianças da mesma etnia, em dezembro de 2023, e move a ação na tentativa de buscar reparação de danos para a mãe da vítima e também para toda a comunidade Warao.
A DPE pontuou que está dando suporte aos imigrantes refugiados desde quando eles chegaram em Feira de Santana, em 2020. No mês passado, denunciou a desidratação, desnutrição e suspeita de pneumonia aos quais as crianças estavam expostas. Atualmente, os indígenas venezuelanos da etnia Warao residem em uma vila no bairro Mangabeira.
Para o defensor público Maurício Moitinho, da área de Fazenda Pública, que acompanha o caso, a morte é um trágico exemplo da omissão do Município na prestação das políticas públicas de atenção básica.
"Estamos falando da morte de uma criança que é brasileira, feirense, filha de pais Waraos, nascida aqui no Brasil, e que após 42 dias internada, sai de lá desta forma trágica. Noticiamos a internação dela e de mais duas crianças em dezembro. Poucas semanas antes, um adulto havia falecido com suspeita de pneumonia", asseverou Moitinho.
O defensor explica ainda que a ação civil pública vai buscar a reparação do dano à família da menina, do adulto falecido ano passado e à própria comunidade Warao. "Oficiarei à Secretaria Municipal de Saúde, para que juntos com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua possamos implementar uma política de assistência à saúde eficaz para esta população emigrante", reforçou.
Dos 52 Waraos que residem atualmente na vila, 40 são crianças. A Defensoria já havia instaurado um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (Padac) para verificar a situação precária de subsistência que os refugiados se encontravam, e denunciou que não estavam recebendo auxílio-aluguel e já não recebiam cestas básicas da Prefeitura de Feira de Santana há meses.
Após o enterro, o defensor Maurício Moitinho vai agendar nova vistoria técnica à comunidade Warao para apurar mais informações que deverão subsidiar a Ação Civil Pública contra o município. A ação visa um acolhimento institucional efetivo aos indígenas, incluindo moradia, educação, alimentação e saúde.
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