Sucom remove demarcações de terra em Fazenda Grande

Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) fizeram, nesta terça-feira (29), a remoção de cercas de madeiras em área publica, na Quadra F, Rua I, no final de linha da Fazenda Grande I. As demarcações estavam sendo feitos para construção de imóveis irregulares.

A ação foi realizada com base no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que dispõe que toda e qualquer obra, articular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.

Já na Rua A, ao lado do supermercado Extra Paralela, os fiscais da Secretaria retiraram 13 piquetes que estavam dispostos nas calçadas.