Projeto de Lei que obriga apresentação da carteira de vacinação em creches e escolas estaduais é aprovado

Foi aprovado, nesta quarta-feira (25/9), pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alba), um Projeto de Lei que torna obrigatória a apresentação da Carteira de Vacinação de crianças e de adolescentes, em todas as creches e escolas da rede pública estadual. O documento deverá ser apresentado durante o ato da matrícula.

O objetivo do PL é reforçar a cobertura vacinal na Bahia. Conforme o texto, no caso de o matriculado não possuir a carteira de vacinação, seu responsável terá o prazo de 30 dias para providenciá-la junto ao órgão responsável, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar para as devidas providências.

De autoria do deputado David Rios (PSDB), o projeto segue, agora, para votação no plenário da casa legislativa e, caso aprovado, vai para sanção do governador.

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