“Precisamos de segurança jurídica”, diz presidente da Andaterra sobre Funrural retroativo

Para demonstrar a indignação com a cobrança retroativa do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), produtores de todo o Brasil organizam um movimento para o próximo dia 4 de abril, em Brasília. Mais de 200 entidades já confirmaram presença na manifestação, batizada de “Movimento Abril Verde e Amarelo”.

De acordo com o presidente da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), Sérgio Pitt, o objetivo é demonstrar, “de forma ordeira”, que eles precisam de “segurança jurídica”. “De uma hora para a outra, ficamos devendo cinco anos”, afirma, em conversa com o Aratu Online.

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Entre outras “solicitações”, os produtores querem que os poderes executivo e legislativo estabeleçam a “prorrogação

imediata dos débitos (custeios e investimentos) dos setores em crise, notadamente da rizicultura,  pecuária de corte e de leite, criação de suínos e aves e da produção de cana, café e laranja; e que “os três poderes da república respeitem o direito de propriedade em sua plenitude, como direito natural e cláusula pétrea da Constituição da Federal”.

Para esta última, sugerem, então a alteração do artigo 161 do Código Penal (CP), para que a pena prevista ao crime

de esbulho possessório (invasão) seja majorada, e que a ação penal se torne pública e incondicionada. Para ver o manifesto na íntegra, clique aqui.

PROGRAMAÇÃO DO ABRIL VERDE E AMARELO

A recepção das comitivas começa no dia 3 de abril (terça-feira), no Ginásio Nilson Nelson e no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Na manhã do dia 4, as entidades participantes do Movimento apresentarão suas pautas. Pela tarde, tem início a passeata até a frente do Congresso Nacional, onde será lido o Manifesto Abril Verde e Amarelo. Esse documento será entregue à Câmara dos Deputados, Senado Federal, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal. Também está prevista uma audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia.

HISTÓRICO

Faz quase um ano que o STF realizou um novo julgamento sobre a validade da contribuição ao Funrural. Por seis votos favoráveis, decidiram que o recolhimento é constitucional. A partir disso, a Receita Federal começou a notificar produtores que não vinham recolhendo o fundo, mesmo amparados pelo julgamento anterior do Supremo, que havia declarado – por unanimidade – a inconstitucionalidade do Funrural.

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