Paraguai rejeita na ONU descriminalização do aborto

Paraguai rejeitou perante a ONU descriminalizar o aborto, como pediram vários países durante a Revisão Periódica Universal (UPR) sobre direitos humanos – uma revisão obrigatória a cada quatro anos, de acordo com um documento aprovado nesta sexta-feira em Genebra.

O pedido apresentado pela Áustria, apoiado por Eslovênia, Suíça e Austrália, recomenda “a revogação da legislação que criminaliza as mulheres e meninas, bem como aqueles que prestam esses serviços, e a tomada de medidas para permitir abortos seguros e legais”.

Especifica que estas medidas devem ser aplicadas “pelo menos em casos de estupro ou incesto, nos casos em que a vida e a saúde da mãe está em risco ou quando o feto foi diagnosticado com uma deficiência grave para a saúde”.

Mas o Paraguai negou as recomendações porque “não estão de acordo com a Constituição Nacional e os compromissos feitos quando ratificou a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e a legislação nacional”, afirma o documento.

“O aborto só é permitido atualmente quando a vida da mãe está em risco, mas no caso Mainumby 2015, a maternidade foi forçada. Embora houvesse risco, a justiça obrigou a menor de 11 anos a ter um filho”, disse Rosalia Vega, da Anistia Internacional.

Ela acrescentou que “os números oficiais indicam que houve 684 casos de nascimentos em 2014 como resultado de abusos sexuais, cujas mães tinham entre 10 e 14 anos, ou seja: dois por dia. Pedimos que o estado abra os registros de 2015 para filtrar e prevenir o problema”.

“Uma comissão dos três ramos do governo está revendo a legislação, sem a participação da sociedade civil e sem conhecimento do que está sendo tratado, e isso nos preocupa muito”, disse Aníbal Cabrera Echeverría, da Coordenação de Direitos da Infância e Adolescência do Paraguai.

“Punir o aborto não resolve o problema. Eles ocorrem do mesmo jeito e há risco de morte. Não existe educação com o intuito de evitar a gravidez indesejada, mas o aborto é punido. Há muitas meninas que engravidam por falta de educação sexual”, agregou Ireneo Tellez, da Mesa de Trabalho pelos Direitos dos Povos Indígenas.

“No Paraguai, o aborto é realizado clandestinamente e a pena não resolve o problema, por isso é importante que o estado reveja seu sistema punitivo para se ajustar à realidade do país”, concluiu Francisco Benitez Añasco, coordenador de Direitos Humanos do Paraguai.