MPs pedem intervenção judicial no Hospital Regional de Juazeiro e apontam problemas graves na gestão

Os Ministérios Públicos Estadual (MP) e Federal (MPF) pediram à Justiça que decrete uma intervenção judicial no Hospital Regional de Juazeiro. A ação aponta problemas graves como falta de medicamentos, atrasos salariais e a ausência de condições de trabalho. O pedido foi ajuizado em agosto, mas estava sob sigilo por conta das investigações sobre o desvios de recursos. O despacho foi enviado pela Justiça na quarta-feira (24/11) e o Governo do Estado tem até a sexta (25/11) para se manifestar. Os órgão solicitam o afastamento definitivo da diretoria da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves (Apmica) da gestão administrativa e hospitalar da unidade. 

A promotora de Justiça, Rita de Cássia Rodrigues, e a procuradora da República, Ticiana Nogueira, dizem não haver transparência na prestação de contas do contrato entre o Estado e a Apmica. De acordo com a nota divulgada pelo MP, a unidade não tinha equipamentos de proteção individual (EPIs) para combate à Covid-19, mesmo após o aumento do repasse de verbas para enfrentamento do novo coronavírus. Outras irregularidades na prestação do serviço e “evidência de desvios” da verbas federais destinadas à unidade são apontadas. 

O pedido feito à Justiça é que seja nomeada uma junta interventora para reorganizar a prestação dos serviços de saúde, com duração de 180 dias e prorrogável por mais 180. Essa junta pode ser formada após a seleção de nova empresa administradora do hospital ou pelo próprio governo, seja do Estado da Bahia ou da União, caso decidam administrar o espaço.

A junta interventora também deverá fazer a reestruturação e readequação do atendimento médico-hospitalar e enviar à Justiça um relatório a cada 30 dias com o levantamento da situação administrativa, financeira e patrimonial da entidade. 

Na última quinta-feira (19/11), foi deflagrada a Operação Metástase, com o objetivo de cumprir cinco mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão em Salvador, Castro Alves, Guanambi e Juazeiro. Todos seriam em razão das irregularidades no uso dos recursos públicos destinados ao hospital.

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