MPF-BA denuncia seis pessoas por pagamento de propinas na Secretaria do Patrimônio da União
MPF-BA denuncia seis pessoas por pagamento de propinas na Secretaria do Patrimônio da União
A Divisão de Combate à Corrupção (Diccor) do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ofereceu duas denúncias contra dois grupos criminosos que contaram com a participação do servidor público da Secretaria do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) Paulo Roberto de Souza Castro, que se valeu do cargo ocupado para receber vantagens indevidas, na maioria das vezes, favorecendo interesses de particulares que atuam no ramo imobiliário, entre o período de 2011 a maio de 2014.
No primeiro grupo denunciado, além do servidor, estão também o italiano Ferruccio Bonazzi, o advogado Luiz Antonio Stamatis de Arruda Sampaio e o empresário Pedro Paulo Braga Sobrinho, que recompensaram Castro com entregas de dinheiro em espécie, viagem e hospedagem em hotel de luxo, razão pela qual respondem por corrupção passiva e ativa e advocacia administrativa, crimes punidos com reclusão e multa.
No segundo grupo, foram denunciados o genro de Castro, Peter Woolf, e o sócio dele, Pedro Carlos Bocca, pelo crime de advocacia administrativa, punido com detenção ou multa.
O MPF também requereu a ampliação da medida de bloqueio de bens do primeiro grupo denunciado até o montante de 728,6 mil reais a fim de resguardar a condenação pelas perdas acarretadas ao erário.
Durante as apurações, outros grupos criminosos foram identificados com a presença de mais três servidores da SPU. Quanto a esses grupos, foram solicitadas, pelo MPF, novas diligências à Polícia Federal a fim de tomar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis. Todos os servidores e particulares investigados também são alvos do inquérito civil número 1.14.000.002265/2011-62, que tramita na Diccor para verificação das medidas a serem adotadas no campo da responsabilidade civil.
Ainda, tramita o processo administrativo nº. 03495.002490/2014-50 para averiguar a adoção das medidas administrativas.
Entenda o caso ? Por meio de investigações realizadas pelo MPF, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e interceptações telefônicas deferidas pela Justiça Federal, todas no bojo da Operação Vista Mar, constatou-se que os grupos criminosos recebiam propina para realizar alterações nos cadastros de imóveis com redução de área, visando à diminuição dos valores de taxa de ocupação e de laudêmio; para alterar o fator corretivo que quantifica os valores a serem pagos relativos às taxas de ocupação e de laudêmio; e agilizar procedimentos na SPU, a exemplo de análise de processos e emissões de certidões. Os empreendimentos imobiliários beneficiados com as fraudes estão localizados em terreno de Marinha, com destaque para imóveis em Maraú/BA, Porto Seguro/BA e na capital.
Lotado no Setor de Engenharia na Coordenação de Identificação e Fiscalização da SPU, Castro, um dos servidores com papel de destaque nas irregularidades, monitorou, por exemplo, o andamento de processos de interesse de empresários do ramo imobiliário e orientou-lhes sobre diversas medidas a serem adotadas no órgão público para acelerar os processos e regularizações de terrenos, como o ocorrente no município de Maraú. Além disso, o servidor também patrocinou interesses privados ao favorecer seu genro, dando-lhe acesso a informações e facilidades em benefício de dos interesses privados. Segundo a denúncia do MPF, ?Castro atuava orientando e interagindo com outros servidores da SPU visando auxiliar os negócios dos aludidos particulares?.