Ministro Juscelino Filho é denunciado pela PGR por desvios em emendas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por suposto envolvimento em desvio de emendas parlamentares quando era deputado federal pelo Maranhão, em 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se o ministro será formalmente processado.

Assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a denúncia é a contra um integrante do primeiro escalonamento do governo Lula. Juscelino Filho afirmou, em nota, que é inocente e confiável no STF para rejeitar a acusação.

De acordo com a investigação da Polícia Federal (PF), que embasou a denúncia, Juscelino teria recebido propina de recursos desviados pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Ele é investigado por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Antes de assumir o ministério, Juscelino teria destinado emendas parlamentares para obras no município de Vitorino Freire (MA), governado por sua irmã, Luana Rezende.

Confira nota na íntegra: 

"A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um engano perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos".

“De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante de sua manifestação de ausência de provas”.

“Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”.

“Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão - assim como em todas as cargas públicas que atuou - é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público”.

"Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos".

“O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será comprovadamente comprovada”, diz o comunicado. 

Com informações do SBT News

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