O processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a<a href="https://aratuon.com.br/politica/pgr-pede-condenacao-por-tentativa-de-golpe-de-estado-contra-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">cusado de liderar uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa armada e tentar um golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023</a>, entrou na fase final. Ap&oacute;s o envio das alega&ccedil;&otilde;es finais pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), a defesa do ex-mandat&aacute;rio e de outros investigados ser&aacute; intimada.
&ldquo;O ministro Alexandre de Moraes vai intimar as defesas, que ter&atilde;o 15 dias para apresentar suas alega&ccedil;&otilde;es finais, como prev&ecirc; a Lei 8.038/90&rdquo;, explica a professora de Direito Constitucional Thaize de Cerqueira, em entrevista exclusiva ao Aratu On.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-nega-fuga-aos-eua-e-diz-que-nao-suportaria-distancia-da-esposa" target="_blank" rel="noopener">+ Bolsonaro diz que n&atilde;o deixar&aacute; pa&iacute;s: 'N&atilde;o suporto ficar longe de Michelle'</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/79bc6cb9-c975-4712-80b9-9246358fe311.jpg?width=2000&amp;height=900" alt="Trama golpista entra na reta final, saiba pr&oacute;ximos passos no STF; Foto: Gustavo Moreno/STF">
Depois do prazo, o caso ser&aacute; analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa &eacute; de que o relator, ministro Alexandre de Moraes, encaminhe o processo ao julgamento ainda neste semestre.
Segundo a PGR, h&aacute; &ldquo;provas suficientes e robustas&rdquo; para responsabilizar Bolsonaro pela &ldquo;promo&ccedil;&atilde;o da aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito&rdquo;.
"A Primeira Turma pode decidir pela condena&ccedil;&atilde;o ou absolvi&ccedil;&atilde;o sem necessidade de envio ao plen&aacute;rio, o que torna o julgamento mais &aacute;gil", explica a especialista.
<h4 data-start="1736" data-end="1796">Consequ&ecirc;ncias jur&iacute;dicas e eleitorais para Bolsonaro</h4>
A poss&iacute;vel condena&ccedil;&atilde;o no STF pode trazer impactos n&atilde;o apenas jur&iacute;dicos, mas tamb&eacute;m eleitorais. Bolsonaro j&aacute; est&aacute; ineleg&iacute;vel por decis&atilde;o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas uma nova senten&ccedil;a pode ampliar esse prazo ou at&eacute; mesmo lev&aacute;-lo &agrave; pris&atilde;o.
O ex-presidente &eacute; acusado de ter insuflado os atos golpistas que culminaram na invas&atilde;o das sedes dos Tr&ecirc;s Poderes. A den&uacute;ncia tamb&eacute;m aponta articula&ccedil;&otilde;es para deslegitimar o processo eleitoral, com base em informa&ccedil;&otilde;es falsas e a&ccedil;&otilde;es coordenadas.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/conspiracao-x-justica-reacoes-ao-pedido-de-condenacao-de-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">A tramita&ccedil;&atilde;o do caso evidencia a polariza&ccedil;&atilde;o no pa&iacute;s, e tamb&eacute;m na Bahia. De um lado, apoiadores do ex-presidente enxergam uma&nbsp;conspira&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica. De outro, cresce a percep&ccedil;&atilde;o de que &ldquo;a justi&ccedil;a est&aacute; batendo &agrave; porta&rdquo;.</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/abb7e098-8ff4-4b05-adb8-1de3bd75ac52.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil">

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) deve protocolar at&eacute; esta segunda-feira (14) suas alega&ccedil;&otilde;es finais na a&ccedil;&atilde;o penal que envolve o &ldquo;n&uacute;cleo central&rdquo; do grupo acusado de planejar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre os r&eacute;us est&aacute; o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Essa etapa marca o encerramento da fase processual antes do julgamento que ir&aacute; definir se os r&eacute;us ser&atilde;o condenados ou absolvidos. A apresenta&ccedil;&atilde;o das alega&ccedil;&otilde;es finais foi autorizada no fim de junho pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, a PGR faz um resumo da acusa&ccedil;&atilde;o e apresenta sua posi&ccedil;&atilde;o oficial sobre os investigados. Depois dessa fase, ser&aacute; aberto o prazo para que os advogados de defesa dos oito acusados entreguem suas manifesta&ccedil;&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/116dd133-1ba4-48d1-8f67-c351ba6b952d.jpg?width=1600&amp;height=752" alt="Trama golpista: PGR tem at&eacute; segunda para entregar alega&ccedil;&otilde;es finais; Antonio Augusto/MPF">
<h3 data-start="551" data-end="770">Outros cap&iacute;tulos da Trama Golpista no STF</h3>
Por&nbsp;unanimidade, os&nbsp;cinco ministros do colegiado aceitaram&nbsp;den&uacute;ncia da&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/pgr-e-favoravel-a-prisao-domiciliar-para-fernando-collor" target="_blank" rel="noopener">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a> contra o n&uacute;cleo 4 da trama, formado por militares do Ex&eacute;rcito e um policial federal. Dessa forma, <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-torna-reus-mais-7-envolvidos-na-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">outros sete envolvidos tornaram-se r&eacute;us.</a>
Ainda no caso da trama golpista, no &uacute;ltimo dia &nbsp;1&ordm; de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu <a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-veta-depoimentos-de-filhos-de-bolsonaro-em-trama-golpista" target="_blank" rel="noopener">vetar os depoimentos de Eduardo Bolsonaro</a> (PL-RJ) e Carlos Bolsonaro (PL-RJ) como testemunhas de defesa na a&ccedil;&atilde;o penal que apura uma suposta trama golpista.
J&aacute; o ex-diretor de Opera&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF) Djairlon Henrique Moura prestou depoimento e confirmou que a corpora&ccedil;&atilde;o fez blitz na Regi&atilde;o Nordeste para <a href="https://aratuon.com.br/politica/trama-golpista-ex-diretor-da-prf-confirma-blitz-no-nordeste" target="_blank" rel="noopener">fiscalizar &ocirc;nibus com eleitores,</a> no domingo do segundo turno da elei&ccedil;&atilde;o presidencial de 2022.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b641d120-02e3-458d-a2c6-e782ef30af69.jpg?width=1600&amp;height=752" alt="osinei Coutinho/SCO/STF">

O procurador-geral da Rep&uacute;blica,&nbsp;Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favor&aacute;vel &agrave; concess&atilde;o de pris&atilde;o domiciliar para o<a href="https://aratuon.com.br/geral/alexandre-de-moraes-manda-prender-ex-presidente-fernando-collor" target="_blank" rel="noopener"> ex-presidente Fernando Collor</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/95896627-9e50-4a17-a6f6-40c5f71ad324.jpg?width=1170&amp;height=658" alt="Fernando Collor | Foto: Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil">
O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ap&oacute;s pedido da defesa de <a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-presidente-fernando-collor-e-preso-em-maceio-apos-decisao-de-moraes" target="_blank" rel="noopener">Collor, que est&aacute; preso no pres&iacute;dio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Macei&oacute;</a>.
Segundo os advogados, o ex-presidente, de 75 anos, sofre de diversas comorbidades, como doen&ccedil;a de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, o que justificaria o pedido.
&ldquo;A manuten&ccedil;&atilde;o do custodiado em pris&atilde;o domiciliar &eacute; medida excepcional e proporcional &agrave; sua faixa et&aacute;ria e ao seu quadro de sa&uacute;de, cuja gravidade foi devidamente comprovada&rdquo;, afirmou Gonet.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bea9cac7-602f-41a3-8c62-33515f2f732d.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Paulo Gonet | Foto: Lula Marques/Ag. Brasil">
Collor foi condenado em 2023 pelo STF a 8 anos e 10 meses de pris&atilde;o por corrup&ccedil;&atilde;o passiva e lavagem de dinheiro em processo ligado &agrave; Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato. Segundo a den&uacute;ncia, ele teria recebido R$ 20 milh&otilde;es em vantagens indevidas ao indicar nomes para cargos na BR Distribuidora, subsidi&aacute;ria da Petrobras, entre 2010 e 2014.
A pris&atilde;o foi determinada por Moraes na quinta-feira (25) para in&iacute;cio do cumprimento da pena. O ministro considerou que os recursos apresentados pela defesa tinham car&aacute;ter protelat&oacute;rio. A decis&atilde;o foi referendada pelo plen&aacute;rio virtual do STF, por 6 votos a 4, na &uacute;ltima segunda-feira (28).
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/relembre-trajetoria-do-ex-presidente-fernando-collor-preso-nesta-sexta" target="_blank" rel="noopener">Relembre trajet&oacute;ria do ex-presidente Fernando Collor, preso nesta sexta</a>

O procurador-geral da Rep&uacute;blica, <a href="https://aratuon.com.br/politica/paulo-gonet-sera-empossado-como-procurador-geral-da-republica-na-proxima-segunda-feira" target="_blank" rel="noopener">Paulo Gonet Branco</a>, vai realizar a abertura oficial do XIV Congresso Estadual do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA), que acontecer&aacute; de 28 a 30 de maio em Len&ccedil;&oacute;is, Chapada Diamantina.&nbsp;
A presen&ccedil;a de Gonet, que tamb&eacute;m preside o Conselho Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (CNMP) e atua como procurador-geral eleitoral, chama a aten&ccedil;&atilde;o para os debates sobre o futuro do MP. O convite foi feito pessoalmente pelo presidente da Associa&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (AMPEB), Marcelo Miranda, em sua passagem por Bras&iacute;lia para apresentar o evento &agrave;s principais autoridades.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1c6cc269-d275-4169-81a4-501b9b2633f8.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Procurador Geral Da Rep&uacute;blica Vem &Agrave; Bahia">
<h2>Trajet&oacute;ria&nbsp;</h2>
Mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex, doutor em Direito pela Universidade de Bras&iacute;lia e professor universit&aacute;rio com mais de 35 anos de experi&ecirc;ncia na &aacute;rea jur&iacute;dica &ndash;Gonet &eacute; reconhecido por sua expertise e vis&atilde;o abrangente sobre o sistema de justi&ccedil;a brasileiro.
Promovido pela AMPEB, com o apoio do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA), o congresso &eacute; direcionado a promotores, procuradores e associados da entidade e tem como objetivo fortalecer as rela&ccedil;&otilde;es institucionais, promover a troca de conhecimento jur&iacute;dico e impulsionar debates inovadores sobre os desafios e as perspectivas do MP no estado.&nbsp;

O deputado federal Juscelino Filho (Uni&atilde;o) pediu para deixar o cargo de ministro das Comunica&ccedil;&otilde;es ap&oacute;s ser alvo de uma<a href="https://aratuon.com.br/geral/ministro-juscelino-filho-e-denunciado-pela-pgr-por-desvios-em-emendas-" target="_blank" rel="noopener"> den&uacute;ncia movida pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a>, nesta ter&ccedil;a-feira (8). para o<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-encerra-primeiro-dia-do-julgamento-de-bolsonaro-e-aliados" target="_blank" rel="noopener"> Supremo Tribunal Federal (STF).</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a634e3e0-2651-46b7-82fd-26fe7d041cb3.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Uma investiga&ccedil;&atilde;o da PF aponta que Juscelino Filho tem envolvimento em desvio de propinas. .Foto: X">
Segundo a den&uacute;ncia, o pol&iacute;tico, supostamente, teria um envolvimento em desvio de emendas parlamentares quando era deputado federal pelo Maranh&atilde;o, em 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidir&aacute; se o ministro ser&aacute; formalmente processado.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/mais-da-metade-dos-brasileiros-apoiam-prisao-de-bolsonaro-diz-pesquisa-" target="_blank" rel="noopener">+Datafolha: mais da metade dos brasileiros apoia pris&atilde;o de Bolsonaro</a>
Segundo informa&ccedil;&otilde;es do Metropoles, a demiss&atilde;o come&ccedil;ou a ser negociada durante um almo&ccedil;o entre lideran&ccedil;as do Uni&atilde;o Brasil e a <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-da-posse-a-gleisi-e-padilha-nesta-segunda-feira" target="_blank" rel="noopener">ministra das Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT)</a>, tamb&eacute;m nesta ter&ccedil;a. O pr&oacute;prio Juscelino participou do encontro.
A reuni&atilde;o entre as lideran&ccedil;as do partido e Gleisi deve decidir qual ser&aacute; o nome, vinculado ao Uni&atilde;o Brasil, indicado para ocupar a vaga no Minist&eacute;rio. At&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta mat&eacute;ria, o ent&atilde;o ministro Juscelino Filho n&atilde;o havia se manifestado ou anunciado a sa&iacute;da da pasta.
<h3>A den&uacute;ncia contra Juscelino Filho</h3>
De acordo com a investiga&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal (PF), que embasou a den&uacute;ncia, Juscelino teria recebido propina de recursos desviados pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S&atilde;o Francisco e do Parna&iacute;ba). Ele &eacute; investigado por crimes de corrup&ccedil;&atilde;o passiva, lavagem de dinheiro e organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.
Antes de assumir o minist&eacute;rio, em janeiro de 2023, Juscelino teria destinado emendas parlamentares para obras no munic&iacute;pio de Vitorino Freire (MA), governado por sua irm&atilde;, Luana Rezende. A defesa de Juscelino divulgou uma nota &agrave; imprensa, afirmando:
"A defesa de Juscelino Filho esclarece que at&eacute; o momento n&atilde;o foi notificada sobre a den&uacute;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Ali&aacute;s, em se confirmando, temos um engano perigoso de estarmos voltando &agrave; &eacute;poca punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c539c1bc-1809-4027-95ed-225d0c9ec2f3.jpg?width=1024&amp;height=682" alt="A informa&ccedil;&atilde;o de que Juscelino Filho iria deixar o minist&eacute;rio foi divulgado pelo Metropoles. Foto: Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil">
&nbsp;

A <a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-aguarda-manifestacao-da-pgr-sobre-pedido-de-prisao-de-bolsonaro">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a> apresentou den&uacute;ncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunica&ccedil;&otilde;es, Juscelino Filho (Uni&atilde;o Brasil), por suposto envolvimento em desvio de emendas parlamentares quando era deputado federal pelo Maranh&atilde;o, em 2022. O <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-encerra-primeiro-dia-do-julgamento-de-bolsonaro-e-aliados">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> decidir&aacute; se o ministro ser&aacute; formalmente processado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/063826f6-8c96-4c2f-8fcd-0d55baa05e36.png?width=1280&amp;height=768" alt="Ministro Juscelino Filho &eacute; denunciado pela PGR.Foto: Valter Campanato | Ag Br">
Assinada pelo procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, a den&uacute;ncia &eacute; a contra um <a href="https://aratuon.com.br/politica/datafolha-indica-que-lula-lidera-em-todos-os-cenarios-para-2026">integrante do primeiro escalonamento do governo Lula</a>. Juscelino Filho afirmou, em nota, que &eacute; inocente e confi&aacute;vel no STF para rejeitar a acusa&ccedil;&atilde;o.
De acordo com a investiga&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal (PF), que embasou a den&uacute;ncia, Juscelino teria recebido propina de recursos desviados pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S&atilde;o Francisco e do Parna&iacute;ba). Ele &eacute; investigado por crimes de corrup&ccedil;&atilde;o passiva, lavagem de dinheiro e organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.
Antes de assumir o minist&eacute;rio, Juscelino teria destinado emendas parlamentares para obras no munic&iacute;pio de Vitorino Freire (MA), governado por sua irm&atilde;, Luana Rezende.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a8e2bff3-5f63-4a4f-8ccd-c86e591d67b8.webp?width=1170&amp;height=700" alt="PGR denuncia ministro por desvio de emendas. Foto: Jos&eacute; Cruz | Ag Br">
<h3 style="text-align: justify;">Confira nota na &iacute;ntegra:&nbsp;</h3>
"A defesa de Juscelino Filho esclarece que at&eacute; o momento n&atilde;o foi notificada sobre a den&uacute;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Ali&aacute;s, em se confirmando, temos um engano perigoso de estarmos voltando &agrave; &eacute;poca punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos".
&ldquo;De toda forma, o ministro reafirma sua total inoc&ecirc;ncia e destaca que o oferecimento de uma den&uacute;ncia n&atilde;o implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o pa&iacute;s. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitar&aacute; a pe&ccedil;a acusat&oacute;ria diante de sua manifesta&ccedil;&atilde;o de aus&ecirc;ncia de provas&rdquo;.
&ldquo;Ali&aacute;s, essa &eacute; a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da inst&acirc;ncia m&aacute;xima do Poder Judici&aacute;rio nacional&rdquo;.
&ldquo;Al&eacute;m disso, o ministro ressalta que o caso n&atilde;o possui qualquer rela&ccedil;&atilde;o com sua atua&ccedil;&atilde;o &agrave; frente do Minist&eacute;rio das Comunica&ccedil;&otilde;es, cuja gest&atilde;o - assim como em todas as cargas p&uacute;blicas que atuou - &eacute; pautada pela transpar&ecirc;ncia, efici&ecirc;ncia e compromisso com o interesse p&uacute;blico&rdquo;.
"Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realiza&ccedil;&atilde;o de obras em benef&iacute;cio da popula&ccedil;&atilde;o. Os processos de licita&ccedil;&atilde;o, execu&ccedil;&atilde;o e fiscaliza&ccedil;&atilde;o dessas obras s&atilde;o de compet&ecirc;ncia exclusiva do Poder Executivo, n&atilde;o sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos".
&ldquo;O ministro reitera sua confian&ccedil;a na Justi&ccedil;a e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecer&aacute; e que sua inoc&ecirc;ncia ser&aacute; comprovadamente comprovada&rdquo;, diz o comunicado.&nbsp;
Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/geral/mais-da-metade-dos-brasileiros-apoiam-prisao-de-bolsonaro-diz-pesquisa-">Datafolha: mais da metade dos brasileiros apoia a pris&atilde;o de Bolsonaro</a>

O pedido de pris&atilde;o para o ex-presidente Jair Bolsonaro foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2).&nbsp;Moraes acolheu <a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-aguarda-manifestacao-da-pgr-sobre-pedido-de-prisao-de-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">parecer enviado mais cedo pelo procurador-geral da Rep&uacute;blica</a>, Paulo Gonet, contra a medida.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4494e01b-7366-4079-9e6c-e65511e3b58f.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="O pedido de pris&atilde;o a Bolsonaro foi devido a uma not&iacute;cia-crime protocolada no m&ecirc;s passado pela vereadora Liana Cirne. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
A decis&atilde;o &eacute; resposta a uma not&iacute;cia-crime protocolada no m&ecirc;s passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) pedindo que a medida fosse adotada. Na peti&ccedil;&atilde;o de pris&atilde;o, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incita&ccedil;&atilde;o ao crime ao convocar manifesta&ccedil;&otilde;es de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos <a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-menos-542-reus-do-8-de-janeiro-fazem-acordos-para-evitar-condenacoes" target="_blank" rel="noopener">atos golpistas de 8 de janeiro</a>, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Tr&ecirc;s Poderes em Bras&iacute;lia.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/leo-indio-primo-dos-filhos-de-bolsonaro-tem-prisao-decretada-por-moraes" target="_blank" rel="noopener">Segundo Moraes</a>, a vereadora n&atilde;o tem legitimidade para solicitar a pris&atilde;o.&nbsp;"Diante do exposto, acolho a manifesta&ccedil;&atilde;o da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica e n&atilde;o conhe&ccedil;o dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte", decidiu.
No parecer enviado ao STF, a PGR acrescentou que j&aacute; avaliou a necessidade de pris&atilde;o de Bolsonaro na den&uacute;ncia sobre a trama golpista. A pris&atilde;o do ex-presidente n&atilde;o foi solicitada.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bc59c475-3e8b-41f0-8426-377fb37fd7ae.jpg?width=1024&amp;height=700" alt="Alexandre de Moraes acatou um parecer da PGR contra a pris&atilde;o de Bolsonaro. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
*Informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) requereu a transfer&ecirc;ncia da cabeleireira <a href="https://aratuon.com.br/politica/ninguem-foi-la-passar-batonzinho-na-estatua-diz-moraes-sobre-8-de-janeiro" target="_blank" rel="noopener">D&eacute;bora Rodrigues dos Santos, de 39 anos</a>, detida por pichar a est&aacute;tua "A Justi&ccedil;a" com batom durante as manifesta&ccedil;&otilde;es antidemocr&aacute;ticas do 8 de Janeiro, para o regime de pris&atilde;o domiciliar.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1b5bd4d3-142c-4f09-86dc-078d9c88c61f.jpg?width=800&amp;height=525" alt="D&eacute;bora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, detida por pichar a est&aacute;tua ">
O parecer do procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, foi enviado ao <a href="https://aratuon.com.br/geral/stf-suspende-votacao-de-zambelli-antes-de-julgar-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> na tarde de sexta-feira (28/3). Gonet destacou que D&eacute;bora cumpre os crit&eacute;rios para a pris&atilde;o domiciliar, mas n&atilde;o para a anula&ccedil;&atilde;o da deten&ccedil;&atilde;o.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-despachou-decreto-de-golpe-diz-general-em-audio-e-real" target="_blank" rel="noopener">A defesa da cabeleireira pediu a substitui&ccedil;&atilde;o da pena</a>, alegando que ela &eacute; m&atilde;e de duas crian&ccedil;as com menos de 12 anos. O promotor sugeriu que a troca pode acontecer at&eacute; o t&eacute;rmino da an&aacute;lise do caso.
&ldquo;Nesse contexto, as medidas cautelares previstas nos artigos 319, IV e IX, e 320 do CPP s&atilde;o suficientes para resguardar a integridade da cust&oacute;dia domiciliar e assegurar a garantia da ordem p&uacute;blica e a aplica&ccedil;&atilde;o da lei penal&rdquo;, disse Gonet.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0800cd5a-517d-490d-9e19-09ab5bfaffd9.jpg?width=800&amp;height=536" alt="Est&aacute;tua foi pichada durante atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de Janeiro de 2023. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Metr&oacute;poles">
O caso, agora, aguarda defini&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/pgr-quer-arquivar-processos-contra-bolsonaro-sobre-cartao-de-vacina" target="_blank" rel="noopener">PGR quer arquivar processos contra Bolsonaro sobre cart&atilde;o de vacina</a>

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR pediu que os processos e a investiga&ccedil;&atilde;o contra <a href="https://aratuon.com.br/politica/marcha-funebre-e-jair-embora-interrompem-entrevista-de-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">o ex-presidente </a>Jair Bolsonaro, a respeito das supostas fraudes nos cart&otilde;es de vacina&ccedil;&atilde;o dele e da filha ca&ccedil;ula, sejam arquivados.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dd0ac9b0-4fc3-450d-bc3e-30b302d3228a.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Segundo a PGR, n&atilde;o h&aacute; materialidade para poder responsabilizar Bolsonaro pela fraude.Foto:Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, n&atilde;o h&aacute; elementos que justifiquem a &ldquo;responsabiliza&ccedil;&atilde;o&rdquo; do ex-presidente. A fraude teria consistido <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-mandou-inserir-dados-falsos-de-vacina-em-sistema-do-sus-diz-cid" target="_blank" rel="noopener">na inser&ccedil;&atilde;o de dados falsos no sistema</a> de informa&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. O cart&atilde;o serviria para que eles pudessem entrar nos Estados Unidos em dezembro de 2022, em seus &uacute;ltimos dias de governo.
Bolsonaro e outras 15 pessoas, dentre elas Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente, <a href="https://aratuon.com.br/geral/pf-decide-indiciar-bolsonaro-nos-inqueritos-das-joias-e-das-vacinas" target="_blank" rel="noopener">foram indiciada</a>s no processo investigado pela Pol&iacute;cia Federal. Vale destacar que Cid, em dela&ccedil;&atilde;o premiada, havia confessado ter feito a fraude a mando de Bolsonaro, mas, segundo Gonet, a declara&ccedil;&atilde;o n&atilde;o pode sustentar a acusa&ccedil;&atilde;o.
O pedido de arquivamento da PGR foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir sobre o tema.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/na-minha-casa-apenas-eu-fui-vacinada-diz-michelle-bolsonaro-apos-operacao-da-pf" target="_blank" rel="noopener">"Na minha casa, apenas eu fui vacinada", diz Michelle Bolsonaro ap&oacute;s opera&ccedil;&atilde;o da PF</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/852aacff-673a-46e7-a332-a6291b295068.jpg?width=900&amp;height=597" alt="A PGR pediu que ao STF que o processo fosse arquivado. Foto: Pedro Fran&ccedil;a/Ag&ecirc;ncia Senado">
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O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, arquivou os pedidos de investiga&ccedil;&atilde;o apresentados por parlamentares da oposi&ccedil;&atilde;o sobre os gastos da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
Na decis&atilde;o, Gonet argumentou que os relatos contidos nas representa&ccedil;&otilde;es "n&atilde;o cont&ecirc;m elementos informativos m&iacute;nimos, que indiquem suficientemente a realidade de il&iacute;cito c&iacute;vel ou penal, justificadora da atua&ccedil;&atilde;o investigativa do Minist&eacute;rio P&uacute;blico".
O procurador-geral tamb&eacute;m destacou que a participa&ccedil;&atilde;o da esposa do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) em eventos oficiais "n&atilde;o caracteriza indevida inger&ecirc;ncia na administra&ccedil;&atilde;o do Executivo, nem tampouco, decerto, na soberania do pa&iacute;s".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/744f5ccf-4224-4873-ba39-831a60c65419.jpg?width=2031&amp;height=1142" alt="Presidente Lula ao lado de Janja | Foto: Ricardo Stuckert/PR">
Al&eacute;m disso, ele afirmou que a atua&ccedil;&atilde;o de Janja segue uma tradi&ccedil;&atilde;o j&aacute; consolidada no Brasil e em outros pa&iacute;ses, mencionando a ex-primeira-dama Darcy Vargas como exemplo. "&Eacute; ineg&aacute;vel, al&eacute;m disso, a consolida&ccedil;&atilde;o da tradi&ccedil;&atilde;o no Brasil e em outros tantos pa&iacute;ses do papel social desempenhado pelas suas assim chamadas primeiras-damas. Entre n&oacute;s, lembre-se, a mero t&iacute;tulo exemplificativo, de Darcy Vargas, mulher do Presidente Get&uacute;lio Vargas, a quem se liga a cria&ccedil;&atilde;o e a dire&ccedil;&atilde;o da Legi&atilde;o Brasileira de Assist&ecirc;ncia (LBA), de fins assistenciais", declarou.
Gonet ainda ressaltou que os questionamentos sobre os custos das viagens n&atilde;o apresentaram ind&iacute;cios de desvios de recursos ou de qualquer outro tipo de irregularidade. "As representa&ccedil;&otilde;es oferecidas n&atilde;o exp&otilde;em elementos de desvio de recursos p&uacute;blicos, mas justi&ccedil;as de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados p&uacute;blicos, como devido. N&atilde;o se tem aqui tema de legalidade apur&aacute;vel no &acirc;mbito da compet&ecirc;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico", afirmou.
Na conclus&atilde;o, o procurador-geral refor&ccedil;ou a aus&ecirc;ncia de provas que justificassem a abertura de um procedimento investigat&oacute;rio. "N&atilde;o se nota mat&eacute;ria delitiva ou impr&oacute;pria nos atos narrados", finalizou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/712d3601-acd2-4bac-9641-008eba6ef692.jpg?width=2047&amp;height=1335" alt="Foto: Ricardo Stuckert/PR">

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