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De acordo com o Procurador Geral, Paulo Gonet, instrumento previsto em lei para permitir a exploração de loterias pelo Estado seria impróprio

Deputado preso é acusado de ser mandante da execução da vereadora do Rio, em 2018; primeiro réu a ser ouvido, ele negou crime e chorou

Após suposta fraude do certificado de vacinação para Covid-19, procurador-geral vai decidir se denuncia ex-presidente ao STF

A sugestão foi enviada pela subprocuradora Elizeta Paiva, responsável pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial.

Investigação vai apurar conduta do ex-juiz em delação premiada

Ações são julgadas no plenário virtual; sessão vai até 5 de fevereiro

Órgão vai avaliar a conduta de Isidório e a solicitação de indenização feito pela deputada Erika Hilton, vítima dos ataques do deputado

Maioria dos ministros do Supremo Tribunal entendeu que marco temporal é inconstitucional; tese estipula que indígenas só teriam direito a terras que já tinham domínio em 1988

Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento

Em 2021, o STF proibiu o uso da tese. O entendimento está em vigor, mas o caso precisa ser julgado definitivamente pela Corte. A data não foi definida. 

Em nota divulgada no mesmo dia, a Funai informou que a autorização era uma “reivindicação antiga de diversas etnias” e que a medida permitirá a geração de renda de maneira sustentável nas aldeias indígenas.

A investigação teve início depois que o ministro afirmou, em entrevista concedida ao Estadão em setembro de 2020, que adolescentes 'optam' pelo 'homossexualismo' por pertencerem a 'famílias desajustadas'.

A lei, datada de 2006, e modificada em 2015, entre outras determinações, versa sobre licenciamentos emitidos pelos municípios; PGR diz que lei invade competência da União

Afastado em dezembro após a investigação, o ex-secretário foi exonerado pelo governador Rui Costa (PT) logo em seguida

Desde que assumiu o cargo, em setembro de 2019, Aras vem se resistindo a dar seguimento a ações contra Bolsonaro

O julgamento deve ser retomado na próxima quarta (8/9) com o voto do relator, ministro Edson Fachin.

Jefferson estimulou invasão ao Congresso Nacional, reagir a policiais militares e atacar instituições democráticas em uma série de entrevistas

Os irmãos Miranda prestaram depoimento na CPI na última sexta-feira (25/6) e alegaram que alertaram o presidente sobre o suposto caso de corrupção.

O autor da petição não chegou a apresentar provas ou dados concretos, mas acusa o presidente de crimes como charlatanismo, genocídio, “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente” e fraude processual.