Moraes aguarda manifestação da PGR sobre pedido de prisão de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aguarda o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No dia 18 de março, Moraes concedeu cinco dias para a PGR se manifestar — com o prazo iniciando no dia seguinte à intimação —, mas o órgão ainda não se pronunciou.  

O pedido de prisão foi apresentado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) e pelo advogado do seu gabinete, Victor Pedrosa. Eles protocolaram uma notícia-crime contra Bolsonaro, acusando-o de incitar atos antidemocráticos ao convocar mobilizações pela anistia de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Segundo os autores, entre os dias 9 e 14 de março de 2025, Bolsonaro utilizou redes sociais e declarações públicas para se referir aos condenados dos ataques como “reféns” e para incentivar apoiadores a pressionarem o STF e o Congresso Nacional pela anistia.

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Na denúncia, Cirne e Pedrosa argumentam que as ações do ex-presidente configuram obstrução da Justiça (art. 2º, §1º da Lei 12.850/2013), incitação ao crime (art. 286, parágrafo único do Código Penal) e coação no processo (art. 334 do CP).

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Além disso, a PGR deve se manifestar sobre as supostas ilegalidades e crimes atribuídos a Bolsonaro em relação aos atos convocados, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes.  

Enquanto isso, Bolsonaro e partidos de oposição ao governo Lula organizam um ato pela anistia marcado para o próximo domingo (6 de abril), na Avenida Paulista, em São Paulo.