LEI DOS 15 MINUTOS: Cinco agências bancárias são autuadas em Salvador por desrespeitar regra

Cinco agências bancárias de Salvador foram autuadas pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA), na tarde desta sexta-feira (19/2). Segundo o órgão, todos estabelecimentos descumpriram a Lei Municipal nº 5.978/01 (dos 15 minutos) e os direitos dos consumidores.

Os alvos da ação foram as agências dos bancos Santander, localizada no bairro da Calçada, a agência do Bradesco, no Chame-Chame e três agências do banco Itaú localizadas nos bairros do Comércio, Avenida Tancredo Neves e na Rua Marques de Leão (Barra).

O estabelecimento fiscalizado e autuado responderá ao processo administrativo, no qual terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa formal e se sujeitará as penalidades administrativas cabíveis. O consumidor que se sentir lesado em uma relação de consumo deve fazer a denúncia em qualquer unidade do PROCON-BA, encaminhá-la para o email: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.