INCERTEZAS: Votação sobre afastamento de Aécio Neves pode ser adiada no Senado

Primeiro item da pauta da sessão plenária do Senado desta terça-feira (17/10), a análise do ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) que comunicou a decisão de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato pode ser adiada mais uma vez diante da incerteza sobre o resultado e a forma de votação.

Quando o plenário da Casa decidiu –no último dia 3, por 50 votos a 21– remarcar para hoje a votação que decidirá sobre a manutenção ou não do afastamento do mandato do senador tucano, a justificativa era aguardar que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgasse uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre o tema.

Na última quarta (11/10) o plenário do Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que medidas cautelares (restritivas de direitos) impostas contra parlamentares federais devem ser submetidas ao crivo da respectiva Casa legislativa –Câmara ou Senado–, se interferirem “direta ou indiretamente no exercício do mandato.

Dois dias após a decisão de afastar Aécio, tomada por três dos cinco ministros da 1ª Turma do Supremo no fim de setembro, os senadores aprovaram um pedido de urgência para que o caso de Aécio fosse à votação em plenário, em uma espécie de desafio à determinação do tribunal. A movimentação abriu uma crise institucional entre os dois Poderes. Com o quórum baixo na ocasião, a análise foi agendada para a semana seguinte.

 Alguns entraves, porém, podem impedir que as medidas sejam analisadas nesta terça pelo Senado. O primeiro deles é que são necessários 41 votos, a maioria absoluta dos 81 senadores, para rejeitar ou manter o afastamento de Aécio. O problema é que ao menos onze senadores estarão ausentes, com ao menos oito deles fora do Brasil, por conta de viagens oficiais à Rússia, Itália, Emirados Árabes e Costa do Marfim.

Além dessas ausências, duas lideranças da Casa não comparecerão à sessão por motivos de saúde –Romero Jucá (PMDB-RR) se recupera de uma diverticulite, e Ronaldo Caiado (DEM-RJ) sofreu uma fratura no ombro depois de cair de uma mula em sua fazenda.

O quórum reduzido representaria um risco para o tucano. Terceira maior bancada da Casa, com nove senadores (dos quais sete devem estar presentes, já que dois estão em viagem oficial), o PT já anunciou que votará para confirmar o afastamento de Aécio.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), estava na Rússia e voltou mais cedo, chegando no Brasil nesta segunda. Já o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aliado de Aécio, estava escalado para a mesma missão oficial, mas informou que “diante do quadro politico complexo optou por ficar no Brasil”.

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Votação aberta ou fechada?

Desde a semana passada, senadores discutem reservadamente a possibilidade de a votação ser secreta, como forma de reduzir o desgaste que um voto contrário à determinação do STF poderia trazer aos parlamentares.

Na sexta (13/10), o juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça Federal do Distrito Federal, decidiu provisoriamente que o Senado deve fazer uma votação aberta, acolhendo o pedido de uma ação popular protocolada no mesmo dia.

“Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves”, escreveu o magistrado em seu despacho.

O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira, disse que estranha a liminar e informou nesta segunda que o Senado não foi notificado da decisão. Ele citou, no entanto, que o regimento interno do Senado da Casa –da década de 1970– prevê que caso como esses sejam deliberados por votação secreta. Mas em uma emenda constitucional promulgada em 2013, o termo “secreto” foi abolido. Para Bandeira, a decisão final sobre a modalidade de votação pode ficar a cargo do plenário da Casa.

Líder da bancada do PSDB, o senador Paulo Bauer (SC) afirmou ao UOL nesta segunda que não tem qualquer restrição à votação aberta, limitando-se a dizer que os tucanos do Senado têm interesse em manter o mandato de Aécio.

Nesta segunda, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou um mandado de segurança no STF pedindo que a votação do Senado para decidir sobre o afastamento do mandato e outras medidas cautelares impostas ao tucano seja aberta e nominal. À tarde, a ação foi distribuída por sorteio para o ministro Alexandre de Moraes, que ainda não se pronunciou sobre o caso.

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*Publicada originalmente às 6h43 (17/10)