Leo Prates prevê luta com o Governo na Alba; “cumpra o estatuto da metrópole”

Eleito presidente da Câmara Municipal em 2 de janeiro de 2017, Leo Prates (DEM) não se reelegeu porque vai “bater ponto” em outra Casa no próximo ano. Eleito deputado estadual nas eleições 2018, um dos braços direito do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), agora preenche o quadro da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

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Ao receber o Aratu Online na sala da Presidência da Câmara, Prates avaliou sua gestão, falou sobre as discussões de regulamentação de aplicativos de transporte na capital baiana, comentou o momento atual de transição com o também vereador Geraldo Júnior (SD), eleito o próximo presidente da CMS, e revelou suas pretensões na Alba.

Aratu Online: Como o senhor avalia sua gestão na Câmara Municipal de Salvador?

Leo Prates: Digo que a Câmara tem que ser um processo de evolução, para poder continuar cuidando da cidade. O ex-presidente Paulo Câmara se dedicou a cuidar das contas da Casa, foi um presidente que implementou a política de devolução de recursos ao Executivo e isso nós mantivemos. Organizou a Casa colocando a Câmara para respeitar o índice de pessoal e a lei de responsabilidade, inclusive elogiada pelo Tribunal de Contas do Municípios (TCM).

Essa política financeira nós mantivemos e aprofundamos quando pudemos, fazendo parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Aprofundamos os processos licitatórios da Câmara, implementando o pregão eletrônico e demos o segundo salto para a transparência e lisura das licitações na Casa, com o processo administrativo eletrônico.

Na parte administrativa é onde eu considero o meu maior legado. Criamos a Escola do Legislativo, que é pra capacitar os nossos servidores, resgatamos o projeto Câmara Itinerante, levando a Câmara até os bairros, criamos a Rádio Câmara, onde fui o primeiro presidente a trazer recursos que não sejam oriundos do municípios, me refiro à Câmara Federal, que está investindo na nossa rádio, com mais de R$ 1,5 mi.

Fizemos uma parceria com o Iphan para recuperação de todos esses prédios da Câmara e criamos o Educâmara, que é um projeto com as escolas para que alunos conheçam o memorial, obras de arte e funcionamento da Câmara e para que serve um vereador. Tudo que pudemos fazer de aproximação daqui para o cidadão e para a cidade, nós fizemos, inclusive reforçando a participação digital.

AO: Quando o senhor estava pleiteando a vaga de presidente da CMS garantiu que sua gestão teria como foco aproximar o cidadão da Casa. O senhor diria que está satisfeito com o que fez? 

LP: Não, não estou 100% satisfeito. Até disse para o presidente Geraldo que primeiro entrou alguém que entende de infraestrutura digital e agora alguém que entende de comunicação. O que eu posso dizer é que hoje a Câmara está pronta para dar o salto que eu imaginei no início da minha gestão, que é poder ser uma Câmara interativa de maneira digital, onde o cidadão do trabalho ou de casa participe das discussões.

Não digo que consegui envolver os 3 milhões de habitantes, mas consegui envolver pelo menos 500 mil pessoas. Então hoje ela está pronta: sua TV, sua rádio, seu site, redes sociais estão prontos para esse salto. Agora vem um presidente que entende de comunicação, porque é radialista, então vai usar bem essas ferramentas que nós implementamos. Acho que o Geraldo vai dar continuação a esse nosso grande projeto. Temos hoje uma interação com o cidadão que poucos órgãos públicos tem.

AO: Quanto ao orçamento, a Casa vai devolver dinheiro ao Executivo no final do seu mandato?

LP: Vou devolver, sim! Vamos manter a política de devolução e austeridade devolvendo cerca de R$ 3,5 milhões para a Prefeitura. Aqui só vão ser utilizados recursos necessários para o andamento do trabalho e para a execução das tarefas, porque o dinheiro que devolvemos à Prefeitura é um dinheiro que serve para educação, saúde e transporte da população, nós temos essa compreensão. Por exemplo, eu faço aplicação financeira – uma espécie de poupança, a grosso modo – que é uma coisa que a lei veda a utilização. Mas até para pagar o décimo terceiro eu preciso acumular dinheiro, então mesmo sabendo que eu não vou utilizar porque a lei não permite, eu acumulo esse dinheiro porque sei que será muito útil para a cidade do Salvador.

AO: Quanto o senhor deve deixar na caixa da CMS?

LP: Temos em torno de R$ 14 milhões e muita coisa para pagar.

AO: É a primeira vez que a Câmara passa por um processo de transição pré-posse, graças ao adiantamento da votação. Como tem sido esse período?

LP: Esse foi um dos legados que deixamos também. A equipe do presidente Geraldo é fantástica. Acredito que Geraldinho será um presidente muito melhor do que eu. Acho saudável que a Câmara tenha esse processo de transição como algo permanente. Já passamos os dados gerais da Câmara para ele. Na última terça-feira (27/11) tivemos a terceira reunião com eles, que foi sobre orçamento, e agora eles estão, junto com minha equipe, debruçados sobre os contratos que a Casa tem.

Já combinamos com ele que tudo que ele acha que deve mudar já estamos dispostos a ir fazendo as alterações administrativas e financeiras em dezembro. Eu fui eleito de manhã e tive que assumir pela tarde, então estamos dando todas as condições para ele fazer um excelente trabalho.

AO: Quais pontos o senhor diferencia entre sua gestão e a anterior, do vereador Paulo Câmara (PSDB)?

LP: Paulo encontrou um cenário de muito maior dificuldade do que eu. Ele pegou um momento onde a Câmara tinha contas reprovadas no TCM, então ele teve que organizar as finanças. Cada presidente, portanto, vai ter um foco. Eu já encontrei as finanças organizadas, só tive que aprofundar as conquistas que ele trouxe. Eu já encontrei isso arrumado então fui para a parte administrativa e o presidente Geraldo vai ter outro foco.

Eu não posso fazer avaliação de Paulo que tinha outras leis sobre ele diferente das que tenho hoje. Não posso comparar uma pessoa dirigindo uma Ferrari de uma dirigindo um Fusquinha, é um processo de evolução.

Barack Obama tem uma filosofia que eu gosto muito, onde ele diz que a democracia é como uma corrida de bastão: você pega o bastão, avançando o máximo que puder para entregar da melhor forma possível. Eu tenho certeza que peguei o bastão que estava da melhor forma possível, corri bastante e estou tentando fazer a melhor passagem.

AO: O senhor pretende acompanhar o andamento da Câmara mesmo de longe?

LP: Política tem que ser carreira mas função pública, não. Eu sou engenheiro de formação e para assumir um cargo político procurei orientação jurídica e administrativa, para entender dos processos e me capacitar. Não quero estar na Alba pensando na CMS. Tive papeis importantes aqui dentro como vice-líder do governo, depois presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante daqui, e logo após, presidente da Casa. Acho que meu papel aqui dentro está concluído, estou à disposição do presidente Geraldo, ele vai encontrar as coisas de uma forma mais fácil porque quase 100% das informações da Casa são encontradas no site. Hoje tudo funciona aqui, dando capilaridade à Câmara, não há nenhuma com esse sistema entre as capitais, portanto já dei minha contribuição aqui.

Não penso em acompanhar a Câmara, não penso em estar na Câmara, acho que fechei essa etapa da minha vida. Agradeço pela oportunidade, é uma cidade generosa, que eu amo e que vou servir na Assembleia. Estar na Alba foi uma confiança que o povo de Salvador me conferiu, porque quase metade dos meus 55 mil votos foram oriundos da capital e eu estou pronto para esse novo papel.

“ACHO QUE FECHEI ESSA ETAPA DA MINHA VIDA” 

AO: O que os baianos podem esperar do seu trabalho na Alba?

LP: Eu amo o legislativo, então quero participar do máximo de comissões que o futuro líder da oposição puder me colocar, porque acredito que lá é onde se faz o debate e o parlamento cresce com o debate. Pretendo fazer algumas considerações à Alba, mas só vou fazê-las quando estiver lá, vou defender as mesmas bandeiras que defendi aqui porque acho que o ser humano tem que ser coerente, ou seja, uma educação pública gratuita, inclusiva e de qualidade.

A minha principal luta é a da criança com deficiência e vou continuar nessa linha lá na Assembleia. Além disso vou lutar por uma melhor organização das instituições públicas. Já anunciando para vocês: a minha primeira luta será que o Governo do Estado cumpra o que determina o estatuto da metrópole e mande o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Salvador e de Feira de Santana para a Assembleia.

AO: Quais são suas percepções sobre a Assembleia Legislativa da Bahia atualmente?

LP: Eu acho que precisaremos fazer uma série de aprofundamentos, inclusive no processo legislativo da Alba. Acho que essa experiência que vivi aqui como presidente da CCJ e da CMS me ajuda a ver as coisas de cima e de baixo. O que eu penso é que nós temos que ter o direito de fazer oposição, foi isso que permiti aqui e é isso que espero encontrar lá. O que eu vou defender lá é um processo legislativo efetivo, em que as comissões tramitem de maneira separadas e não conjuntas e que todas as comissões tenham a oportunidade de debater o projeto e construir a sua verdade, pra que quando for ao plenário possa ser bem discutido sem parecer verbal. Acho que Coronel já melhorou, mas ainda temos muito o que avançar, já falando como deputado.

AO: O senhor tem alguma pretensão de concorrer ao cargo de presidente da Alba no futuro?

LP: É muito cedo para falar, estou no meu primeiro mandato e não tenho condições de ser presidente da Alba agora. Entendo que o presidente é feito pela bancada da maioria, não pelo governador porque acho que os poderes são independentes, mas eu entendo que a bancada da maioria tem preferência para fazer a presidência.

Não tenho pretensão, mas se um dia for chamado pelos meus pares não tenho problema algum em disputar, mas até do meu lado tem uma fila bem grande de gente que está lá a mais tempo que eu, como Sandro Régis e Targino Machado, que naturalmente, se virarmos maioria lá dentro, e espero que viremos, estão na minha frente. Eu não tenho obsessão por cargo, eu procuro contribuir mas vou fazer criticas duras àquilo que entender intransigente ao meu modelo de fazer política.

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