Câmara recorre ao Supremo para anular buscas em gabinetes de deputados investigados

A Câmara dos Deputados entrou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal (PF) nos gabinetes de parlamentares investigados pela Justiça, em diferentes processos. As petições foram protolocadas na noite desta última segunda-feira (28/7).

A Meda Diretora pediu a anulação das buscas autorizadas pela primeira instância da Justiça, por entender que somente o STF poderia autorizar as medidas. A polêmica ocorre porque não está claro se a primeira instância do Judiciário pode determinar buscas dentro do Congresso, isso porque, o Supremo restringiu o foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos durante o mandato.

As buscas e apreensões feitas pela PF foram nos gabinetes da deputada Rejane Dias (PT-PI), em investigações sobre supostos desvios no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), e Paulinho da Força (Solidariedade), investigado por supostos crimes eleitorais, como doações não contabilizadas entre 2010 e 2012, que somam R$ 1,7 milhão. 

Na semana passada, uma ordem de busca e apreensão contra o senador José Serra (PSDB-SP) havia sido determinada pela primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo mas foi suspensa pelo ministro Dias Toffoli. 

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