BOM PARA O BOLSO: Juiz de Brasília determina suspensão do aumento de gasolina em todo o país

O juiz substituto Renato Borelli, do Distrito Federal, determinou nesta terça-feira (25/7) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo federal sobre o aumentou o imposto incidindo sobre o preço da gasolina, o diesel e o etanol. A Advogacia Geral da União (AGU) promete recorrer. A suspensão é válida para todo território nacional.

A decisão determina o retorno dos preços anteriores ao aumento dos combustíveis. De acordo com Borelli, a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei, e não por decreto. “Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”, afirma na decisão.

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O aumento no preço da gasolina começou a valer na última sexta-feira (21/7). De acordo com o governo, a tributação subiu R$0,41 por litro e mais que dobrou. Para os motoristas, cada litro de gasolina passou a custar R$0,89.

Já em relação ao diesel, a tributação subiu em R$0,21 e ficou em R$0,46 por litro do combustível, enquanto que o etanol teve um aumento de R$0,20 por litro.

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*Publicada originalmente às 13h54