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07/03/2024 19h14 | Atualizado em 07/03/2024 19h15

Justiça do Maranhão condena TikTok por compartilhamento indevido de dados dos usuários

Os valores que deverão ser pagos aos usuários que tiverem seus dados vazados somam R$ 23 milhões

Justiça do Maranhão condena TikTok por compartilhamento indevido de dados dos usuários Foto: Divulgação
Anna Caroline

O aplicativo Tik Tok, administrado pela empresa Bytedance Brasil Tecnologia Ltda, foi seNtenciado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) a pagar uma indenização de R$ 23 milhões, liquidando cada usuário com R$ 500. A denúncia é referente a acusações de coleta e compartilhamento indevidos de dados dos usuários da plataforma.

Segundo publicação do Uol, a plataforma teria feito uma coleta de dados de biometria facial dos usuários e compartilhado esse material sem consentimento deles. Isso configura violação de direitos fundamentais da política de privacidade que, teoricamente, são “assegurados” no momento que o novo cliente faz o cadastramento de acesso no aplicativo.

Caso o usuário tenha recorrências que se assemelhem aos motivos pelo qual o aplicativo foi condenado, poderão recorrer aqueles que comprovem que começaram a usar o aplicativo antes de junho de 2021. A empresa responsável, Bytedance, se responsabilizará em pagar os R$ 500, aos que comprovem os danos causados e residam em território nacional.

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