Um mercado de Salvador foi condenado a indenizar um ex-funcion&aacute;rio em R$ 20 mil por danos morais, <a href="https://aratuon.com.br/variedades/pesquisa-aponta-que-84-da-populacao-preta-no-brasil-ja-sofreu-racismo">ap&oacute;s a pr&aacute;tica de racismo recreativo</a> &mdash; quando ofensas de cunho racista s&atilde;o disfar&ccedil;adas de piadas. O trabalhador foi demitido ap&oacute;s questionar o comportamento dos superiores.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3314b441-9475-4b25-a2f2-ff4e21de21de.png?width=1280&amp;height=768" alt="Foto: Imagem Ilustrativa | Freepik">
Entre as ofensas proferidas pelo propriet&aacute;rio do estabelecimento, estavam compara&ccedil;&otilde;es de pessoas negras com o personagem "King Kong", que representa um macaco. A <a href="https://aratuon.com.br/cidade/trabalhador-forcado-a-tatuar-iniciais-dos-patroes-pode-receber-r-1-milhao">den&uacute;ncia do ex-funcion&aacute;rio</a> foi feita por meio de uma liga&ccedil;&atilde;o telef&ocirc;nica, que acabou se tornando prova central no processo.
Na grava&ccedil;&atilde;o, o trabalhador relata com clareza o impacto emocional das ofensas e tenta conscientizar o empregador sobre a gravidade do racismo. O patr&atilde;o, no entanto, tenta justificar os coment&aacute;rios, minimiza o preconceito e ainda profere uma declara&ccedil;&atilde;o considerada etarista, ao afirmar que &ldquo;velho &eacute; problema&rdquo;.
A demiss&atilde;o, embora registrada como sem justa causa, ocorreu logo ap&oacute;s o funcion&aacute;rio confrontar os abusos, o que caracterizou retalia&ccedil;&atilde;o, <a href="https://aratuon.com.br/politica/petrobras-tera-que-pagar-indenizacao-milionaria-a-funcionarios-na-bahia">segundo a Justi&ccedil;a do Trabalho</a>. A senten&ccedil;a de primeira inst&acirc;ncia foi proferida pelo juiz substituto Danilo Gon&ccedil;alves Gaspar, da 6&ordf; Vara do Trabalho de Salvador, que reconheceu a pr&aacute;tica de racismo recreativo por parte do dono do mercado. Ainda cabe recurso da decis&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/537da0c8-7efc-4c59-89f9-29f47a7f3489.png?width=1280&amp;height=768" alt="Justi&ccedil;a do Trabalho. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o TRT">

<a href="https://aratuon.com.br/especiais/naufragio-da-cavalo-marinho-completa-seis-anos-e-responsaveis-continuam-impunes">Quase oito anos ap&oacute;s o naufr&aacute;gio</a> da embarca&ccedil;&atilde;o Cavalo Marinho I, que causou a morte de 19 pessoas, entre elas, crian&ccedil;as, a Justi&ccedil;a Federal condenou solidariamente a Uni&atilde;o, a empresa CL Empreendimentos e a Ag&ecirc;ncia Estadual de Regula&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos de Energia, Transportes e Comunica&ccedil;&otilde;es da Bahia (Agerba) ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais para uma das v&iacute;timas do acidente.
O naufr&aacute;gio ocorreu em 24 de agosto de 2017, cerca de 15 minutos ap&oacute;s a embarca&ccedil;&atilde;o sair de Mar Grande, na cidade de Vera Cruz, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador. Al&eacute;m das 18 v&iacute;timas que morreram no local,&nbsp; 59 pessoas ficaram feridas. Em 2018, outra v&iacute;tima morreu em decorr&ecirc;ncia de depress&atilde;o e estresse p&oacute;s-traum&aacute;tico.
<a href="https://aratuon.com.br/especiais/quanto-vale-uma-vida-dono-da-cavalo-marinho-i-ofereceu-ate-rs-5-mil-as-vitimas-de-tragedia-precisam-pagar-diz-mae-de-bebe">+ Quanto vale uma vida? Dono da Cavalo Marinho I ofereceu at&eacute; R$ 5 mil &agrave;s v&iacute;timas de trag&eacute;dia; "precisam pagar", diz m&atilde;e de beb&ecirc;</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f0512682-5d34-489a-af33-29484902d016.png?width=1280&amp;height=768" alt="Cavalo Marinho I: Justi&ccedil;a condena empresas e determina indeniza&ccedil;&atilde;o a v&iacute;tima.Foto: Alberto Maraux / SSP">
Segundo a Defensoria P&uacute;blica da Uni&atilde;o (DPU), o<a href="https://aratuon.com.br/especiais/quanto-vale-uma-vida-dono-da-cavalo-marinho-i-ofereceu-ate-rs-5-mil-as-vitimas-de-tragedia-precisam-pagar-diz-mae-de-bebe"> homem beneficiado pela senten&ccedil;a</a>, cuja identidade n&atilde;o foi revelada, sofreu escoria&ccedil;&otilde;es nos joelhos e cotovelos. Ele entrou com a a&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a Estadual, que posteriormente remeteu o caso &agrave; Justi&ccedil;a Federal.
A senten&ccedil;a foi proferida na &uacute;ltima quarta-feira (28) e ainda cabe recurso. A condena&ccedil;&atilde;o solid&aacute;ria significa que qualquer um dos r&eacute;us pode ser cobrado individualmente a arcar com o valor total da indeniza&ccedil;&atilde;o.
<h3 data-start="1139" data-end="1394">Naufr&aacute;gio</h3>
Na ocasi&atilde;o do acidente, <a href="https://aratuon.com.br/geral/sobreviventes-amigos-e-familiares-fazem-ato-em-homenagem-as-vitimas-do-naufragio-da-cavalo-marinho-i">havia 116 passageiros e quatro tripulantes a bordo. </a>Os processos relacionados ao caso ficaram paralisados por cerca de tr&ecirc;s anos, at&eacute; que o Tribunal Mar&iacute;timo, respons&aacute;vel por julgar ocorr&ecirc;ncias de navega&ccedil;&atilde;o, finalizasse sua an&aacute;lise. Mesmo durante o per&iacute;odo mais cr&iacute;tico da pandemia, o julgamento foi realizado e os primeiros respons&aacute;veis come&ccedil;aram a ser identificados.
Para o juiz federal Carlos D'&Aacute;vila, da 13&ordf; Vara Federal C&iacute;vel, houve falha da Capitania dos Portos da Bahia, &oacute;rg&atilde;o vinculado &agrave; Marinha do Brasil, na fiscaliza&ccedil;&atilde;o da embarca&ccedil;&atilde;o.
A Justi&ccedil;a tamb&eacute;m reconheceu a responsabilidade da Agerba e da empresa CL Transportes Mar&iacute;timos Ltda., propriet&aacute;ria da embarca&ccedil;&atilde;o, e rejeitou o pedido para que ambas fossem exclu&iacute;das da a&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/63034a94-bf93-4318-b2bd-ea3fa6f2d95b.png?width=1280&amp;height=768" alt="Cavalo Marinho I. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | TV Bahia">
Sobre a responsabilidade da Uni&atilde;o, o juiz destacou que, conforme o laudo pericial e an&aacute;lise da pr&oacute;pria Capitania dos Portos, a aus&ecirc;ncia de condi&ccedil;&otilde;es seguras para navega&ccedil;&atilde;o deveria ter sido apontada nos relat&oacute;rios de inspe&ccedil;&atilde;o. O &uacute;ltimo relat&oacute;rio foi emitido apenas tr&ecirc;s dias antes da trag&eacute;dia.
A Agerba, por sua vez, foi responsabilizada por neglig&ecirc;ncia na fiscaliza&ccedil;&atilde;o. Como &oacute;rg&atilde;o regulador, ela tinha a obriga&ccedil;&atilde;o de estabelecer e supervisionar normas para a opera&ccedil;&atilde;o dos terminais hidrovi&aacute;rios, conforme previsto no contrato de concess&atilde;o firmado com a empresa dona da embarca&ccedil;&atilde;o.
Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/especiais/naufragio-da-cavalo-marinho-completa-seis-anos-e-responsaveis-continuam-impunes">Naufr&aacute;gio da Cavalo Marinho completa 6 anos e respons&aacute;veis continuam impunes</a>

Um ex-funcion&aacute;rio de um supermercado <a href="https://aratuon.com.br/politica/morre-fuad-noman-prefeito-de-belo-horizonte-aos-77-anos">em Belo Horizonte</a> ser&aacute; indenizado em at&eacute; R$ 10 mil, ap&oacute;s ser submetido a situa&ccedil;&otilde;es constrangedoras durante reuni&otilde;es da empresa, como "rebolar" diante dos colegas.
O empregado alegou ser for&ccedil;ado a participar de din&acirc;micas chamadas "cheers" &mdash; termo em ingl&ecirc;s associado a brindes e celebra&ccedil;&otilde;es. Nessas reuni&otilde;es, os funcion&aacute;rios eram obrigados a entoar gritos de guerra, cantar e dan&ccedil;ar em grupo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/21a815a5-a7af-455b-a7d4-f09341e8e8a2.png?width=1280&amp;height=768" alt="Ex-funcion&aacute;rio &eacute; indenizado por 'rebolar' em reuni&otilde;es da empresa.Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | TRT - MG">
A empresa defendeu-se afirmando que a participa&ccedil;&atilde;o era opcional e que as atividades haviam sido suspensas h&aacute; anos. Inicialmente, a Quarta Vara do Trabalho de Contagem negou o pedido de <a href="https://aratuon.com.br/cidade/familia-de-mae-bernadete-pede-indenizacao-de-r-11-8-milhoes-ao-estado">indeniza&ccedil;&atilde;o</a>, mas a decis&atilde;o foi revertida pela 11&ordf; Turma do <a href="https://aratuon.com.br/esportes/vitoria-e-tribunal-regional-do-trabalho-chegam-a-acordo-para-pagar-dividas">Tribunal Regional do Trabalho</a> de Minas Gerais (TRT-MG).
O relator do processo considerou as pr&aacute;ticas excessivas por parte do empregador, submetendo o funcion&aacute;rio a uma "situa&ccedil;&atilde;o vexat&oacute;ria". A pr&oacute;pria empresa admitiu que j&aacute; realizou tais pr&aacute;ticas no passado.
Segundo a decis&atilde;o judicial, uma vez comprovada a exist&ecirc;ncia dos "cheers", o dano moral decorre automaticamente da viola&ccedil;&atilde;o dos direitos fundamentais do trabalhador, dispensando a necessidade de comprova&ccedil;&atilde;o adicional de sofrimento ou abalo psicol&oacute;gico.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/049827e9-e488-4297-b76f-5bb7d2e85a14.png?width=1280&amp;height=768" alt="Foto: Imagem liustrativa. Freepik">
Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/justica-absolve-acusados-na-apreensao-de-3-toneladas-de-cocaina">Justi&ccedil;a solta acusados da maior apreens&atilde;o de coca&iacute;na de SP</a>

Um tribunal de Los Angeles, nos Estados Unidos, condenou a Starbucks a pagar uma<a href="https://aratuon.com.br/geral/funcionaria-e-chamada-de-gordinha-de-ondina-por-gerente-da-c-and-a" target="_blank" rel="noopener"> indeniza&ccedil;&atilde;o de US$ 50 milh&otilde;es &ndash; o equivalente a R$ 285 milh&otilde;es</a> &ndash; a Michael Garcia, um entregador que sofreu queimaduras graves nas partes &iacute;ntimas ap&oacute;s um incidente com ch&aacute; quente em uma unidade da rede. A decis&atilde;o foi anunciada na &uacute;ltima sexta-feira (14).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/89953014-cad6-49c8-9c3a-334f0684723b.PNG?width=636&amp;height=434" alt="Cliente teve partes &iacute;ntimas queimadas em 2020. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
O caso aconteceu em 2020, quando Garcia trabalhava como entregador de delivery. Ao receber um pedido no drive-thru da cafeteria, uma bebida quente caiu em seu colo, causando queimaduras de terceiro grau <a href="https://aratuon.com.br/variedades/boate-de-salvador-realiza-concurso-para-eleger-o-maior-penis-da-cidade" target="_blank" rel="noopener">no p&ecirc;nis, virilha e partes internas</a> da coxa. O incidente foi registrado por c&acirc;meras de seguran&ccedil;a.
Durante o julgamento, a defesa de Garcia argumentou que a funcion&aacute;ria respons&aacute;vel pela entrega da bebida agiu com neglig&ecirc;ncia ao n&atilde;o prender adequadamente o copo no suporte de papel&atilde;o. Os advogados acusaram a Starbucks de "desrespeito &agrave; seguran&ccedil;a do cliente" e justificaram o valor da indeniza&ccedil;&atilde;o com base na desfigura&ccedil;&atilde;o permanente sofrida pelo entregador.
&ldquo;Nenhuma quantia de dinheiro pode desfazer o dano catastr&oacute;fico permanente que ele sofreu, mas este veredito do j&uacute;ri &eacute; um passo cr&iacute;tico para responsabilizar a Starbucks por flagrante desrespeito &agrave; seguran&ccedil;a do cliente e falha em aceitar responsabilidade&rdquo;, afirmou Nick Rowley, um dos advogados que representou Garcia.
<a href="https://aratuon.com.br/cidade/show-de-carlinhos-brown-e-inauguracao-de-nova-loja-da-starbucks-marcam-evento-em-shopping-de-salvador" target="_blank" rel="noopener">Em nota, a Starbucks informou</a> que planeja recorrer da decis&atilde;o. &ldquo;N&oacute;s simpatizamos com o Sr. Garcia, mas discordamos da decis&atilde;o de que fomos culpados por este incidente e acreditamos que os danos concedidos foram excessivos&rdquo;, declarou a empresa.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e16b5a96-3d8a-48f4-854c-5f8a6633e517.jpg?width=5184&amp;height=3456" alt="Starbucks. Foto: Pexels">
*Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News
LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/criminosos-fazem-casal-e-crianca-refens-em-sao-marcos-" target="_blank" rel="noopener">Criminosos fazem casal e crian&ccedil;a ref&eacute;ns em S&atilde;o Marcos</a>

Um atendente de uma rede de fast-food vai receber uma indeniza&ccedil;&atilde;o no valor de&nbsp;R$ 10 mil, ap&oacute;s ser alvo de amea&ccedil;as de agress&atilde;o e ofensas homof&oacute;bicas feitas por um colega de trabalho. O caso ocorreu durante o hor&aacute;rio de expediente, na cidade de&nbsp;Vit&oacute;ria da Conquista, no Sudoeste da Bahia.

De acordo com o trabalhador, ele foi v&iacute;tima de preconceito e intimida&ccedil;&atilde;o durante o per&iacute;odo de experi&ecirc;ncia na empresa. Em uma ocasi&atilde;o, um&nbsp;colega afirmou que a empresa precisava de &#39;homens de verdade&#39;, al&eacute;m de amea&ccedil;&aacute;-lo fisicamente.

Ap&oacute;s ser dispensado, o atendente entrou com uma a&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a do Trabalho, pedindo indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais e o reconhecimento da dispensa como discriminat&oacute;ria. A 5&ordf; Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT-BA) manteve a senten&ccedil;a da 1&ordf; Vara do Trabalho de Vit&oacute;ria da Conquista, que condenou a empresa. Ainda cabe recurso da decis&atilde;o.

<h2>O que diz a empresa?</h2>

No processo, uma testemunha justificou o uso da express&atilde;o &#39;homens de verdade&#39; como refer&ecirc;ncia a tarefas consideradas mais pesadas no restaurante. Ela tamb&eacute;m admitiu ter amea&ccedil;ado agredir o atendente, alegando que ele teria se recusado a realizar uma atividade. A testemunha revelou que foi advertida verbalmente por um superior ap&oacute;s o epis&oacute;dio.

<h2>Decis&atilde;o judicial</h2>

A 1&ordf; Vara do Trabalho de Vit&oacute;ria da Conquista classificou as experi&ecirc;ncias relatadas pelo atendente como ofensas homof&oacute;bicas. O juiz Marcos Fava ressaltou que atitudes preconceituosas muitas vezes ocorrem longe dos olhos de testemunhas e s&atilde;o, posteriormente, justificadas como &#39;mal-entendidos&#39;. Ele destacou que sugerir a necessidade de &#39;homens de verdade&#39; em um ambiente de trabalho &eacute;, por si s&oacute;, uma atitude discriminat&oacute;ria, especialmente quando dirigida a um trabalhador gay.

O magistrado tamb&eacute;m apontou que, em um restaurante de pra&ccedil;a de alimenta&ccedil;&atilde;o, &eacute; dif&iacute;cil sustentar a ideia de que tarefas exijam for&ccedil;a f&iacute;sica exclusiva de homens. Al&eacute;m disso, condenou a amea&ccedil;a de agress&atilde;o, afirmando que n&atilde;o h&aacute; espa&ccedil;o para esse tipo de comportamento no ambiente de trabalho.

A empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais. Entretanto, quanto &agrave; alega&ccedil;&atilde;o de dispensa discriminat&oacute;ria, a Justi&ccedil;a considerou que o desligamento ocorreu devido ao t&eacute;rmino do contrato de experi&ecirc;ncia e desempenho insatisfat&oacute;rio.

<img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/129935/mg/DSC_0505-1.jpg" style="width: 700px; height: 467px;" />Empresa recorreu ao&nbsp;TRT-BA na tentativa de modificar a decis&atilde;o. Foto: TRT-BA

As partes recorreram ao TRT-BA na tentativa de modificar a decis&atilde;o. O desembargador Paulino Couto, relator do caso, concluiu que houve viola&ccedil;&atilde;o &agrave; intimidade e &agrave; dignidade sexual do trabalhador, confirmando a conduta desrespeitosa. A senten&ccedil;a foi mantida com os votos favor&aacute;veis dos desembargadores T&acirc;nia Magnani e Lu&iacute;s Carneiro Filho.

Leia Mais:&nbsp;<a href="http://aratuon.com.br/interior/jovem-suspeito-de-envolvimento-em-estupro-coletivo-de-adolescente-e-preso-na-bahia" target="_blank">J</a><a href="https://aratuon.com.br/interior/jovem-suspeito-de-envolvimento-em-estupro-coletivo-de-adolescente-e-preso-na-bahia">ovem suspeito de envolvimento em estupro coletivo de adolescente &eacute; preso na Bahia</a>

A Justiça Federal em Sergipe condenou a União a pagar R$ 1,05 milhão em indenizações por danos morais à família de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, em Umbaúba (SE).
Na sentença, o juiz Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe, avaliou que, nesse tipo de ação, a responsabilidade civil do Estado é objetiva e que a União é responsável pelo dano causado independentemente de intenção ou culpa dos agentes envolvidos.
Em nota, a Justiça Federal em Sergipe detalhou que, para chegar aos valores das indenizações, o magistrado utilizou o chamado “método bifásico”, técnica aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de danos morais.
“Esse método prevê duas etapas: primeiro, é definido um valor inicial, com base em precedentes judiciais de casos semelhantes; depois, esse valor é ajustado conforme as circunstâncias específicas, levando em conta a proximidade da vítima com seus familiares e o impacto emocional sofrido.”
Aos irmãos de Genivaldo que conviviam diariamente com ele, o valor foi fixado em R$ 100 mil para cada, levando em consideração “a convivência constante e o forte vínculo familiar”. Já o irmão que morava em São Paulo e tinha contato esporádico com Genivaldo recebeu R$ 50 mil.
O sobrinho de Genivaldo, que presenciou a abordagem policial e a morte do tio, foi indenizado em R$ 75 mil, segundo a nota, “considerando o trauma adicional de ter sido o único a testemunhar os fatos”.
Por fim, a irmã de Genivaldo, que vivia na mesma cidade e acolheu o irmão depois que ele se separou, teve a indenização fixada em R$ 125 mil, “devido à proximidade ainda maior existente entre eles”.
“As indenizações serão corrigidas pela taxa Selic desde a data da morte de Genivaldo e até o efetivo pagamento”, destacou a Justiça Federal em Sergipe.
ENTENDA
Genivaldo foi abordado por agentes da PRF em maio de 2022 no município de Umbaúba, enquanto pilotava uma motocicleta sem capacete. Durante a abordagem, ele foi colocado dentro de uma viatura. Os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo com o homem já dentro do carro, o que resultou em morte por asfixia.
INDENIZAÇÕES ANTERIORES
Um processo anterior, também julgado na 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados pelo mesmo fato, recebendo, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil. Somados os novos valores concedidos aos demais familiares, o total de indenizações relacionadas ao caso ultrapassa R$ 1,9 milhão.
Leia mais:
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/2022-05-30/bolsonaro-fala-sobre-morte-de-genivaldo-por-prfs-e-pede-justica-sem-pressao-da-midia/" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro fala sobre morte de Genivaldo por PRFs e pede justiça “sem pressão da mídia”</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-09-13/uniao-pagara-r-405-mil-a-mae-de-genivaldo-de-jesus-morto-dentro-de-viatura-da-prf/" target="_blank" rel="noopener">União vai pagar R$ 405 mil a mãe de Genivaldo de Jesus, morto dentro de viatura da PRF</a>
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Uma mulher de 50 anos vai receber indenização de R$500 mil por ter sido mantida em condição de escrava por 44 anos em Porto Seguro, extremo sul da Bahia.

Essa história, segundo o Ministério Púbico do Trabalho (MPT), começou igual à de muitas outras brasileiras que ainda na infância foram entregues para famílias abastadas para trabalhar como empregadas domésticas e permaneceram por décadas em situação análoga à de escravos.

A sina de Maria, nome fictício usado para preservar a identidade e a segurança da vítima, teve um desfecho positivo. O acordo firmado com a família da patroa pelo MPT e pela advogada da vítima vai garantir uma chance de futuro para quem teve seu passado apagado.

Maria, conforme o MPT, sequer tinha certidão de nascimento, que foi obtida pela patroa muitos anos depois e com informações de filiação inverídicas. Ela trabalhou até a morte dos patrões numa casa e numa fazendo no sul baiano.

Como não há qualquer informação sobre sua origem e registros de que não falava português quando chegou para trabalhar com 6 anos, suspeita-se que tenha origem no continente africano.

A vida dela, acrescentou o MPT, começa quando após a morte da patroa, vai morar com um dos filhos da ex-empregadora, sofre maus-tratos e decide procurar ajuda. O amparo veio primeiro por uma amiga da vizinhança, depois por uma advogada que resolveu se envolver na situação e buscar órgãos públicos e depois pelo Centro de Referência em Assistência Social (Creas) e pelo MPT.

Atualmente, Maria está empregada com carteira assinada e vivendo num imóvel alugado. Estuda à noite para finalmente se alfabetizar e vive seu primeiro relacionamento amoroso. Com o acordo firmado no mês passado e já homologado pela Justiça do Trabalho, ela vai receber indenização de R$500 mil, que deve ser quitada até fevereiro.

O valor será obtido com a venda pelos dois herdeiros da empregadora de uma casa e uma fazenda. Até o prazo dado no acordo para a conclusão da venda, os dois filhos da ex-patroa estão mantendo o pagamento de um salário mínimo mensal.

*Com informações da Ascom/MPT-BA

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Uma auxiliar administrativa será indenizada em R$ 15 mil por sofrer assédio do chefe em Salvador. Entre as ofensas que recebia, ela era chamada, junto com outras funcionárias, de "gostosa" e de “legítima baiana”.
De acordo com a decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia, a empresa Manpower Staffing Ltda terá que indenizar a trabalhadora em R$ 15 mil. A LG Eletronics do Brasil Ltda, onde ela prestava serviços, responde ao processo de forma subsidiária, ou seja: assume o encargo caso a empresa principal não efetue o pagamento. A companhia ainda pode recorrer da decisão.
Segundo a funcionária, em abril de 2021, a LG impôs às suas terceirizadas a implantação do sistema 5S. O sistema, de acordo com ela, é um conjunto de técnicas administrativas para organizar o ambiente de trabalho e melhorar a eficiência. Para isso, contratou um novo supervisor, que passou a exigir "metas imbatíveis", alterar atribuições e praticar assédio contra os funcionários.
A testemunha ouvida em audiência confirmou o assédio, afirmando que o supervisor era “um psicopata com os funcionários”. O chefe obrigava os empregados a fazer limpezas dos locais de trabalho e, caso algo estivesse fora do lugar, os chamava de preguiçosos, imitando um bicho-preguiça.
A testemunha confirmou que o supervisor chamava as trabalhadoras de “gostosas” e comentava que elas tinham “a bunda grande”. No relato, ela também afirma que já presenciou o superior chamar a funcionária, autora do processo, de "legítima baiana" por ela andar se arrastando, ser preguiçosa e falar muito alto.
A Manpower Staffing Ltda alega que o supervisor não era seu empregado e que não poderia responder por atos de terceiros, além de afirmar que a trabalhadora nunca sofreu qualquer assédio. Já a LG afirmou não ser empregadora da vítima.
DECISÕES
A juíza que analisou o caso na 3ª Vara do Trabalho de Salvador afirmou que a conduta assediadora do supervisor ficou evidente, comprovando que a auxiliar administrativa foi vítima de tratamento excessivamente rigoroso e desrespeitoso. Ela condenou as empresas, sendo a LG de forma subsidiária, ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil.
As empresas entraram com recurso. Elas argumentaram que, apesar dos depoimentos demonstrarem que o supervisor era uma pessoa de difícil de conviver, ofereciam a oportunidade para que os funcionários denunciassem, e que a empregada nunca utilizou os canais de denúncia.
Para a relatora do recurso, a desembargadora Eloína Machado, o ambiente de trabalho não era saudável, com um tratamento humilhante, desrespeitoso e assediador. Ela observou ainda que há um comportamento conivente entre as empresas, já que nunca se posicionaram contra o comportamento do supervisor.
No recurso, a auxiliar administrativa pedia um aumento do valor da indenização, enquanto que as empresas queriam uma redução. Nesse ponto, considerando a gravidade da conduta empresarial, a relatora optou por aumentar o valor para R$ 15 mil. O voto foi seguido de forma unânime pelos desembargadores Maria Elisa Gonçalves e Agenor Calazans.
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A franquia Cacau Show foi condenada a pagar uma indenização de R$ 50 mil a um homem que foi obrigado a passar por um reconhecimento peniano na delegacia, após ser denunciado por funcionários de uma de suas lojas em Itapevi, na região metropolitana de São Paulo.

Segundo informações do portal Uol, a empresa acusou o cliente de importunação sexual, ao mostrar seus genitais para os funcionários do estabelecimento. O homem chegou a ser preso pela polícia e passou um dia na cadeia. O caso foi arquivado por falta de provas pela franquia de chocolates, mas foi reaberto a pedido do acusado.

De acordo com a defesa, na delegacia, ele foi obrigado a mostrar o pênis para as escrivãs porque uma das vítimas afirmava que o órgão genital "seria preto", enquanto o suspeito é branco.

Além disso, por meio das câmeras de segurança, as investigações concluíram que, no momento do incidente, o suspeito estava usando um macacão de ciclismo que se abre apenas na parte de trás, o que o obrigaria a retirar toda a roupa para mostrar seus genitais aos policiais.

Após ser liberado da investigação criminal, o acusado buscou indenização da loja na Justiça e, em sentença divulgada em 2 de julho deste ano, o juiz da 32ª Vara Cível, Fabio de Souza Pimenta, reconheceu danos à imagem.

Mesmo com a decisão atual, a Cacau Show informou estar avaliando os próximos passos, e ainda deve recorrer aos recursos necessários.

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Quase dois anos após a morte de Gal Costa, uma nova situação envolvendo a cantora baiana veio à tona. Ex-funcionários da residência da artista, identificados como Luciana de Souza Santos e Ed Wilson, relataram ao programa Domingo Espetacular, da Record, que passaram por condições trabalhistas difíceis.

Os dois, inclusive, moveram um processo na Justiça solicitando mais de R$ 1 milhão em indenização, envolvendo também Wilma Petrillo, ex-companheira da artista.

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Eles afirmaram que não podiam consumir a mesma comida que a família de Gal e que eram vítimas de maus-tratos. “Era muito humilhante. A pessoa está com fome, não pode comer. Com um monte de comida lá, não pode comer”, denunciou Luciana.

Além disso, os ex-funcionários alegam que não tinham carteira de trabalho assinada e reivindicam o reconhecimento da relação de emprego, pagamento de 13º salário, férias e horas extras. Eles também buscam receber verbas rescisórias, seguro-desemprego e reajuste salarial, conforme informado pela Folha de S. Paulo.

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