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14/06/2022 15h30 | Atualizado em 14/06/2022 15h45

Caso João Pedro: Rio de Janeiro é condenado a pagar indenização mensal à família do garoto morto pela polícia

De acordo com familiares, João brincava no quintal da casa de um tio quando policiais invadiram a casa e atiraram nele. A versão dos policiais é que o garoto foi atingido numa troca de tiros com bandidos.

Caso João Pedro: Rio de Janeiro é condenado a pagar indenização mensal à família do garoto morto pela polícia Foto: reprodução/redes sociais
Da Redação

Após pouco mais de dois anos, o Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização para a família do jovem João Pedro Matos Pintos, morto por um tiro de fuzil, durante uma operação conjunta das polícias Civil e Federal em maio de 2020.

Segundo a sentença, o RJ deverá incluir os pais de João Pedro na folha de pagamento mensal e repassar cerca de 2/3 do atual salário mínimo como indenização, até a data em que ele completaria 25 anos. Após isso, deve ser pago 1/3 do mínimo até a data em que ele fizesse 65 anos.

Segundo a Defensoria Pública, que representa os pais do menino no caso, essa condenação é um pontapé inicial para resolução da ação.

”A concessão liminar de pensão aos pais do João Pedro, através de tutela de evidência, ameniza os efeitos deletérios do tempo na reparação devida pelo Estado. É uma medida inovadora do Código de Processo Civil de 2015 que beneficia quem tem um direito evidente em razão do alongado tempo que o processo de reparação em face do Estado leva até sua conclusão", disse o defensor público Daniel Lozoya.

A tragédia aconteceu no dia 18 de maio de 2020, em São Gonçalo. De acordo com familiares ao Uol, João brincava no quintal da casa de um tio quando policiais invadiram a casa e atiraram nele. A versão dos policiais é que o garoto foi atingido numa troca de tiros com bandidos.

Na denúncia feita pelo Ministério Público do Rio, três policiais civis foram denunciados por homicídio duplamente qualificado e fraude processual. Eles se tornaram réus após a Justiça do Rio de Janeiro acatar a denúncia do MP.

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Fonte: Da redação