Deputados aprovam orçamento para 2021 encaminhado pelo governo do estado; projeto foi votado em primeiro turno

Com os votos contrários dos deputados de oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta segunda-feira (28/12), em 1º turno, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A LDO funciona como uma espécie de previsão orçamentária, sinalizando, por exemplo, quanto o governo espera arrecadar e quais valores pretende investir nas mais varias áreas de sua atuação, em uma espécie de ajuste de metas que é avaliado pelos parlamentares todos os anos. 

Também foi aprovado o PL que dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários do ICMS para atividades de extração e refino de petróleo e gás natural. Os dois projetos foram encaminhados pelo Poder Executivo.

A sessão do plenário virtual conduzida pelo presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), contou com a participação de um grande número de parlamentares. Prevista para ser votada nesta quarta, a revisão do Plano Plurianual do Estado da Bahia (PPA) teve um pedido de vista feito pelo deputado Tiago Correia (PSDB).

Para o próximo ano, o estado estima a receita em R$ 50,1 bilhões. Em 2020, a expectativa é de uma arrecadação de R$ 48,3 bilhões, menor que os 48,8 bilhões de 2019. Entre as prioridades destacadas pela gestão baiana estão o “acesso e permanência dos estudantes no sistema público e estadual de ensino”; “vigilância e atenção à Saúde de forma regionalizada” e “assistência técnica e extensão rural para sistemas produtivos estratégicos, em especial ao abastecimento”. 

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