Manguezais e praias podem sofrer ocupação após Ministro do Meio Ambiente retirar regras de proteção; entenda

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aprovou nesta segunda-feira (28/9) a extinção de duas resoluções que delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. Na prática, as áreas de mangue poderão ser ocupadas para produção de camarão, o que pode significar retirada de carangueijos e outros animais no local. Já o espaço das restigas, locais de vegetação comumente encontrados sobre áreas de dunas ou perto da praias, podem ser liberados para construção de casas.

De acordo com o Estadão, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido por Salles, revogou, ainda, uma resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação. O grupo também liberou que embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental desse material.

Pela manhã, ambientalistas, parlamentares e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) pediram que todos itens fossem retirados da pauta da reunião do Conama, até por meio de ação judicial, mas não conseguiram.

O argumento do governo é que essas resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Especialistas em meio ambiente apontam, porém, que essas resoluções nunca foram totalmente aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas. 

Ainda de acordo com a reportagem, Ricardo Salles chegou a sugerir que as votações fossem adiadas para outra reunião, pelo surgimento de dúvidas em alguns membros contrários às revogações. Todos os membros do próprio governo e instituições empresariais, no entanto, votaram para a manutenção da pauta e suas deliberações. Procurado, Salles não quis comentar o resultado da votação do Conama.

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